China não acata julgamento desfavorável de Haia sobre o Mar da China

Luis Dufaur (*)

Navios de guerra chineses em exercícios na área das ilhas disputadas.

A Corte Permanente de Arbitragem (CPA), sediada em Haia, decidiu que a China não tem base legal para reclamar "direitos históricos" sobre a maior parte das águas do Mar da China Meridional.

Pequim havia inaugurado uma belicosa disputa para se apossar de arquipélagos pertencentes ou reivindicados pelos países vizinhos, como Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei.

 “O Tribunal chegou à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas” disputadas e que ela havia “violado os direitos soberanos” das Filipinas.

Nuvens de dragas transformam recifes em bases militares

Pequim quer se apropriar principalmente dos ilhotes, para transformá-los em base contra a presença da Marinha de guerra americana na região, de longe a mais importante e poderosa, e controlar o intenso comércio regional.

Para apoiar suas reivindicações, a China ocupou o arquipélago das Spratleys, composto por inúmeras pequenas ilhas e recifes, e construiu agressivamente pistas de pouso, portos e outras instalações militares.

Para esse fim, sepultou recifes coralinos, cobrindo-os com grandes quantidades de areia e pedra. Os inefáveis ambientalistas, sempre dispostos a sabotar qualquer iniciativa que a juízo deles prejudica ambientes naturais como os recifes coralinos, não deram nem um pio. É, obviamente, por tratar-se da China comunista!

O governo das Filipinas havia apresentado em 2013 uma demanda à CPA, por considerar que com suas pretensões a China viola a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (CNUDM).

AChina não acata tribunal internacional sobre ilhas do Mar da China que não lhe pertencem

A CPA deu-lhe a razão, destacando que a “China violou os direitos soberanos das Filipinas em sua zona económica exclusiva”, ao “interferir em sua exploração de pesca e petróleo com a construção de ilhas artificiais”.

Após o anúncio da sentença, Pequim respondeu que não acata a decisão de um tribunal “que não aceita nem reconhece”.

O tribunal foi criado no século XIX e tem grande autoridade para dirimir conflitos no mar, mas, segundo a agência oficial chinesa Xinhua, “não tem nenhuma jurisdição sobre o tema”.

Quando se trata de invadir os outros, o expansionismo marxista não reconhece lei, nem costumes ou jurisdições.

 (*) Luis Dufaur é escritor, jornalista, conferencista de política internacional e colaborador da ABIM

Fonte: Agência Boa Imprensa – (ABIM)