Reunião de Câmara de
10.08.2016
A circulação automóvel está, também,
indissociavelmente ligada ao estacionamento. A concentração de um conjunto de
serviços públicos e comerciais no núcleo central da vila justifica por si só o
ordenamento do estacionamento e a criação de locais de estacionamento pago.
Este estacionamento visa conferir uma
maior mobilidade e rotatividade à circulação automóvel. É por isso que a
eficácia na gestão do estacionamento pago de duração limitada depende de dois
factores: A limitação temporal e o pagamento da ocupação.
É sabido que a existência de lugares
pagos e de duração mais curta proporciona uma maior rotatividade, melhora a
possibilidade de estacionamento de novos utentes e reduz o estacionamento
ilegal e abusivo na via pública, o que resulta num melhor aproveitamento do
espaço público.
Os lugares de estacionamento sujeitos
a pagamento estão localizados na zona central da vila, onde se exige uma
dinâmica de renovação de uso do espaço público de estacionamento para o
usufruto de um maior número de utentes possíveis, como forma de dinamização
económica do comércio local.
As zonas secundárias limítrofes podem
e devem servir como bolsas complementares de estacionamento e destinadas a
pessoas que não querem ou não podem estar sujeitas às regras de estacionamento
temporário.
É, também, do conhecimento geral que
nos espaços em que o estacionamento não é limitado e taxado pelo município o
estacionamento já é escasso, atendendo a que a Câmara Municipal nunca conseguiu
resolver a questão do estacionamento dos CTT.
Entendemos que casos como este são uma
oportunidade importante para o envolvimento da comunidade nestas decisões e com
isso decidir melhor.
Entendemos, também, que apesar de esta
ser uma competência própria do município, seria cordial e de acordo com as boas
práticas institucionais que existindo uma freguesia urbana que concorre no
mesmo espaço público agora em apreço, que a mesma possa ser consultada e
manifestar a sua livre mas ponderada opinião
Pelo exposto, os Vereadores eleitos
pelo PSD não acompanham favoravelmente a proposta apresentada com os seguintes
fundamentos:
1-
Esta proposta parece-nos mais uma
medida avulsa e desinserida de uma estratégia de mobilidade eficiente e eficaz
focada em soluções flexíveis e inovadoras para a Vila de Figueiró dos Vinhos;
2-
O alargamento do período de duas para
quatro horas consecutivas é a nosso ver manifestamente excessivo. Duas horas
mesmo para tratar de assuntos mais complexos nas repartições públicas ou
agentes privados que operam nesta zona central da vila, são, quanto a nós,
suficientes e todos nós temos experiência do tempo que dispomos quando
recorremos a estas repartições. Tempo que agora será mais reduzido dada a
existência do Espaço do Cidadão que trará ganhos de eficiência nesta matéria;
3-
O alargamento para quatro horas fará
com que um automóvel possa estar estacionado uma manhã inteira (das 9 às 13) ou
uma tarde (das 14 às 18) diminuindo a
rotatividade dos lugares de estacionamento com maior pressão de procura no
centro da Vila e com isso o fluxo de clientes aos agentes económicos locais;
4-
Não vemos que a justificação
apresentada, e cito (“tratando-se de um
ónus para beneficio dos utentes”) para não proceder à audiência dos
interessados - nomeadamente ouvir os comerciantes - possa ser suficientemente
sólida para que esta auscultação possa ser prescindida nos termos dos artigos
100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo. Entendemos como
importante o envolvimento da comunidade nestas decisões e assim se pode decidir
melhor.
5-
Não avalia o impacto da mudança de utilização
dos utentes sobre o espaço público nomeadamente o impacto que terá no comércio
local, dado que não havendo lugares disponíveis
os seus clientes são forçados a desviar-se para outras superfícies comerciais,
onde o estacionamento é mais fácil e gratuito;
6-
Vem penalizar a oferta atual para os utentes
de duração média;
7-
Não garante uma
efetiva mobilidade no centro urbano, nem incentiva o estacionamento em parques
mais afastados;
8-
Vem, isso sim,
incentivar o estacionamento de longa duração, nas zonas de maior pressão, a não
residentes;
Os Vereadores eleitos pelo PSD, votam
contra a proposta apresentada e sublinham a importância de se proceder de
acordo com a legislação em vigor nomeadamente na promoção dos actos
administrativos necessários para dar cumprimento aos artigos 98º, 100º e 101º
do Código de Procedimento Administrativo, que na prática é levar a consulta
pública esta proposta e ouvir todos os Figueiroenses interessados.
Figueiró dos Vinhos, 10 de Agosto de
2016
Os Vereadores eleitos pelo Partido
Social Democrata
José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar
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