António Cotrim / Lusa
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu esta segunda-feira que a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a edifícios da Igreja Católica desrespeita a Concordata e questionou porque o Governo não tributa o património dos partidos.
“Como não lhe bastava querer tributar o sol e as vistas, vem agora, desrespeitando a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, tributar conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos”, afirmou Assunção Cristas, numa mensagem na sua página na rede social Facebook.
Para a líder centrista, “a cegueira ideológica e a preferência pela tributação do património está a chegar longe de mais”.
“Será que a este mesmo Governo já lhe ocorreu tributar o património dos partidos políticos?“, questiona Assunção Cristas.
O PSD exigiu esta segunda-feira explicações ao Governo sobre a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco argumentou, em declarações à Lusa, que “o Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais”.
“Se a lei previa que fosse, se um tratado internacional previa que fosse e o Estado, com sucessivos governos, nunca cobrou, estava a fazer um ato ilegal? Presume-se que não, que tinha fundamento legal as decisões de sucessivos governos. As isenções não podem ser dadas só por capricho de alguém, as isenções são dadas com base num fundamento legal”, sustentou.
A Conferência Episcopal Portuguesa já defendeu que a Concordata não está a ser cumprida.
“Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português – Concordata – não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais”, disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à Lusa, na semana passada.
Segundo Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado “não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais“.
A semana passada, a Conferência Episcopal Portuguesa denunciou que dezenas de paróquias estavam a ser notificadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar IMI – como sempre aconteceu, mas agora “em excesso”.
ZAP / Lusa
Comentário:
não só os partidos, mas os políticos também pelas mentiras que semeiam, pelas
promessas que fazem e não cumprem. Quem se mete com a igreja toda poderosa, leva por tabela. Falar de moral é o mesmo que pregar para os peixinhos…
J.
Carlos
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