Nas reuniões sucessivas com a secretária de Estado da
Administração Pública, Carolina Ferra, os sindicalistas vão defender o fim do
sistema de requalificação e dos cortes salariais aplicados aos trabalhadores
que se mantenham inativos ao abrigo deste regime.
A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, a
Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), e o Sindicato dos
Quadros Técnicos do Estado consideram que os trabalhadores atualmente em
situação de requalificação profissional devem transitar para a situação de
valorização profissional, se não forem recolocados entretanto.
As três estruturas sindicais pretendem apresentar
propostas para melhorar o projeto de diploma do Ministério das Finanças, de
modo a acautelar os direitos dos trabalhadores considerados excedentários.
O projeto de diploma do Governo define que a situação
de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de
requalificação mas sem cortes salariais, "tem como objetivo o reforço das
competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades
identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de
trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".
Decorridos os três meses, em que o trabalhador
receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na
secretaria geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição
remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização
profissional.
Os funcionários são colocados em situação de
valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e
de racionalização de efetivos.
Lusa
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