O
Município de Albergaria-a-Velha vai celebrar um protocolo de
cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género
que visa a promoção de intervenções que contribuam para a efetiva
igualdade entre homens e mulheres na esfera pública e privada.
No
âmbito do protocolo, a Autarquia vai adotar um Plano Municipal para
a Igualdade, que integre a perspetiva de género enquanto estratégia
no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e
ações desenvolvidas. Este conjunto de ações começa com o
assinalar, na segunda-feira, 24, do Dia Municipal para a Igualdade,
uma data lançada pela Associação Nacional de Municípios
Portugueses, que apela a uma reflexão por parte do Poder Local e
comunidades locais para as questões de igualdade de género.
A
Vereadora da Ação Social, Catarina Mendes, refere que o “Município
está consciente do seu papel nas questões de igualdade de género,
tendo aprovado a celebração do protocolo com a Comissão para a
Cidadania e a Igualdade de Género, através do qual irá dinamizar
um conjunto de ações conducentes à realização do Plano Municipal
para a Igualdade de Género”. A Autarca acrescenta que será
realizado um workshop, dirigido inicialmente aos colaboradores da
Câmara Municipal, tendo em vista a sensibilização e aquisição de
competências sobre esta temática.
No
âmbito do protocolo a celebrar com a Comissão, que tem a validade
de um ano, renovável por iguais períodos, a Câmara Municipal
compromete-se, entre outras medidas, a promover ações de formação
e de sensibilização dirigidas à comunidade e às entidades locais,
analisar as políticas municipais em função do seu impacto sobre
cada sexo, criar condições para a prestação de informação e
promover ações para a conciliação entre a vida profissional e
pessoal/familiar dos munícipes.
A
Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género será responsável
pela formação dos técnicos municipais, disponibilizará material
informativo e prestará apoio na execução do Plano Municipal. A
realização de um Plano Municipal para a Igualdade de Género é uma
das novas competências das Autarquias, de acordo com o enquadramento
legal em vigor desde 2013.
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