PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN aprovaram
hoje na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco
para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.
Assim, apesar dos votos contra de sociais-democratas e
democratas-cristãos, ficará estendida até 2022 a aplicação do novo regime de
arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP, que prevê a
atualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre
proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do
imóvel.
Socialistas, bloquistas e comunistas manifestaram já
disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o
projeto de lei em causa em sede de especialidade.
O PCP defende aquele prolongamento para todos os
inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as
retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros) e a redução do valor
máximo de renda de 1/15 do valor da propriedade para 1/25, bem como para as
pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade de mais de 60%,
incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins (comércio, coletividades
desportivas e culturais, entre outros).
O PS tinha apresentado um projeto de lei semelhante,
em abril, contemplando também "lojas e entidades com interesse
histórico-cultural" e o próprio Governo socialista incluíra a iniciativa
nas Grandes Opções do Plano para 2017.
Lusa
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