O primeiro-ministro defende limites às pensões mínimas e diz que aumentos na função pública só em 2018. António Costa admite nova tributação indireta no Orçamento do Estado para o próximo ano, confirmando também uma “tributação do património imobiliário de luxo”.
Costa antecipou, em entrevista ao Público, algumas das prioridades do Orçamento do Estado para 2017.
O PM diz-se favorável à introdução de regras para a atribuição das pensões mínimas – a chamada “condição de recursos”, ou seja, a prova da verdadeira situação de rendimento dos pensionistas -, explicando que “nem todas correspondem a baixos rendimentos“.
O único estudo conhecido sobre este assunto, feito há cerca de dez anos, assegurava que apenas 31,25% os beneficiários destas pensões eram considerados pobres.
Em entrevista ao Diário de Notícias na semana passada, um dos seus autores, Carlos Farinha Rodrigues, referia que um aumento como pedem PCP e BE não ajudaria a reduzir as desigualdades entre os idosos.
“Não se me afigura que esse aumento seja o tipo de medida que vai reduzir a pobreza dos idosos”, disse.
Na entrevista, cuja segunda parte será publicada na terça-feira, António Costa frisa que a reposição de salários da função pública fica concluída este mês mas que só em 2018 está previsto retomar “atualizações” e “encarar questões de fundo relativamente às carreiras”.
O primeiro-ministro também não considera oportuna uma tributação de ações e investimentos.
“É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”, diz António Costa quando questionado sobre se vão subir os impostos indiretos.
“Nos mesmos impostos que aumentaram no ano passado?”, questionam os jornalistas. E diz Costa: “Não sei. Pode haver outra tributação indireta. O país tem de fazer escolhas“.
Ainda sobre o mesmo assunto, Costa diz que “há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool”.
A “tributação do património imobiliário de luxo” também vai ter “uma alteração”.
Sobre o crescimento da economia este ano, diz que “tudo converge” para que seja superior a 1%, ms não “muito acima”, o que “só demonstra” que é preciso “prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento”.
No Orçamento do Estado o Governo previa inicialmente um crescimento de 1,8% da economia este ano, valor que reviu para 1,4% em julho.
ZAP / Lusa
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