Execução
até outubro diz que receita continua a ser o motor da descida do
défice: aumentou 1,7%. Despesa subiu 1,1%, mas ritmo é inferior ao
previsto no OE 2016, cerca de 5,6%
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| Governo de António Costa e Mário Centeno está a atrasar pagamentos, mas consegue reduzir a dívida | EPA/ANTONIO COTRIM |
O valor em dívidas atrasadas do setor público aos fornecedores (mais de 90 dias de atraso) aumentou 14% em outubro face a igual mês de 2015, para 1161 milhões de euros, a maior subida de que há registo. Esta série só começou a ser divulgada em setembro de 2011 (com dados a partir de junho desse ano) por iniciativa do anterior governo PSD-CDS. As variações homólogas só são possíveis de fazer de junho de 2012 em diante.
Mas,
tal como no passado, são os hospitais EPE (entidades públicas
empresariais) que explicam a dilatação do montante das dívidas que
estão por pagar há mais de 90 dias, indica o Ministério das
Finanças na síntese da execução orçamental até outubro, ontem
divulgada.
Se
esse passivo de 1,2 mil milhões de euros tivesse de ser
regularizado, a despesa teria de aumentar na mesma proporção. Adiar
pagamentos acaba, assim, por ser mais uma ajuda para os cofres do
Estado, já que exige um menor esforço imediato à Tesouraria dos
serviços públicos.
Mas
há sinais bons. As Finanças também mostram que, apesar da demora
nos pagamentos, há um esforço visível para não acumular mais
dívida a fornecedores. Essa dívida não financeira (comercial,
essencialmente) caiu de forma notória, tendo recuado 18% em outubro
(homólogo) para 2227 milhões de euros.
No
entanto, o atraso nos pagamentos volta a aparecer e a um ritmo
acelerado. Em junho de 2011, estava Portugal no início do programa
de ajustamento do PSD-CDS e da troika, o volume de pagamentos em
atraso registava a sua última subida (5%). Na altura a situação
dos fornecedores do Estado e outras entidades era bem mais frágil: o
setor público estava a dever-lhe quase cinco mil milhões de euros.
O
programa da troika contemplava especificamente este problema e o
ministro das Finanças da altura, Vítor Gaspar, elaborou um plano:
tirou os fundos de pensões dos bancos, transferindo-os para a
Segurança Social, e parte da receita extraordinária foi para
regularizar dívida do setor da Saúde, designadamente a dos
hospitais às farmacêuticas (medicamentos, basicamente).
Desde
então, e até agosto deste ano, o volume de dívidas atrasadas
desceu de forma contínua e expressiva até atingir um mínimo de 921
milhões de euros em dezembro do ano passado. Desde aí que a
tendência tem sido para aumentar.
As
Finanças confirmam que "os pagamentos em atraso das entidades
públicas situaram-se em 1161 milhões de euros no final de outubro,
representando um aumento de 13 milhões de euros face ao mês
anterior. Esta evolução é essencialmente explicada pelo aumento no
SNS (50 milhões de euros), em parte compensado pela diminuição na
administração local (menos 39 milhões de euros)".
Entre
outubro de 2015 e igual mês deste ano, o setor que mais contribuiu
para a subida volume dos atrasos foi justamente o dos hospitais EPE,
com mais 69% (309 milhões de euros atrasados). Em contrapartida, a
administração local conseguiu fazer uma redução de 32% (menos 82
milhões).
Retoma,
um maná para o défice
Em
todo o caso, o boletim ontem divulgado traz uma série de boas
notícias para a execução do Orçamento deste ano. O défice
público global apurado de janeiro a outubro deste ano caiu 357
milhões de euros face aos mesmos dez meses do ano 2015. "O
défice até outubro melhora em sintonia com o crescimento
económico", destacou o gabinete de Mário Centeno.
Até
setembro, o défice total tinha recuado 292 milhões de euros, pelo
que a marca de outubro é ainda mais favorável ao cumprimento do
objetivo anual (janeiro a dezembro) de 5490 milhões de euros, na
ótica da contabilidade pública (lógica dos pagamentos e
recebimentos que efetivamente são realizados através dos cofres
públicos).
A
descida do défice "resulta do aumento de 1,7% da receita,
superior ao crescimento de 1,1% da despesa. O quarto trimestre
inicia-se com perspetivas positivas na frente orçamental, dando
continuidade às boas notícias relativas ao crescimento económico
do terceiro trimestre", frisa o governo.
A
despesa só não sobe mais porque o governo tem retido ao máximo o
investimento público, manteve um nível elevado de cativações e
diz estar a cortar nas gorduras e nos consumos intermédios. Assim, o
objetivo anual também ainda parece realista, pois o défice destes
dez meses está abaixo do objetivo anual, coisa que não acontecia no
ano passado, por esta altura.
Fonte: DN
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