Finanças garantiram por e-mail a não entrega de declarações

António Domingues recebeu "garantias escritas" de que a sua equipa não teria de apresentar declarações de rendimentos no TC

As "garantias escritas" que terão sido dadas pelo Ministério das Finanças ao presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de que a administração do banco público não teria de apresentar declarações de rendimentos e de património no Tribunal Constitucional foram registadas numa troca de e-mails entre as Finanças e António Domingues, apurou o DN.

Quem levantou esta questão na quinta-feira à noite, no programa da SIC Notícias Quadratura do Circulo, foi António Lobo Xavier, que afirmou que o governo assumiu compromissos com os gestores do banco público. "Havia uns senhores que tinham belíssimos lugares nos sítios onde estavam, e onde poderiam estar muito tempo, e foram desafiados pelo governo para tratar da Caixa. Puseram as suas condições, como acontece sempre, e foi-lhes prometido, até lhes foi escrito", referiu o advogado e militante do CDS. Lobo Xavier não revelou qual a forma "escrita" de que se revestiu esse comprometimento, mas criticou fortemente o governo, a quem acusou de se "desresponsabilizar com uma frieza chocante".

Lobo Xavier, que é administrador do BPI, banco de onde António Domingues saiu para a presidência da CGD, desmentia assim o governo quando negou existir um acordo com a administração do banco público. Foi o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em entrevista ao DN, a dar a garantia de que o governo não tinha assumido esse compromisso.

Ontem, na sequência das declarações de Lobo Xavier, o grupo parlamentar do CDS enviou uma pergunta ao primeiro-ministro em que o questiona sobre "a existência de um acordo, escrito ou verbal, nomeadamente através de confirmação por e-mail, com o presidente (na altura designado) da CGD em relação à não entrega das declarações de rendimentos?"

Nessa pergunta, os deputados centristas frisam "a importância fulcral" do princípio da transparência no exercício de cargos em empresas públicas, mas ainda mais quando se trata da Caixa Geral de Depósitos.

Recordam ainda as declarações do ministro das Finanças, a 27 de outubro, de que não seria necessário escrutínio público porque "os portugueses têm-no por via do governo, do Estado, que os representa nesta dimensão".

António Costa sempre mostrou incómodo com este assunto.

O primeiro-ministro repetiu várias vezes que os administradores da CGD entregarem ou não a declaração de rendimentos e património "respeita" aos próprios - mesmo já depois de o Presidente da República ter tomado posição sobre o assunto numa nota no site oficial de Belém, e antes de o Tribunal Constitucional ter notificado os administradores da CGD para apresentarem as referidas declarações. Marcelo foi taxativo a dizer que essa entrega era obrigatória.

Ontem foi a vez de o titular da pasta das Finanças ser evasivo quando questionado sobre a existência de um eventual acordo por escrito entre o governo e o presidente da Caixa Geral de Depósitos sobre declarações de rendimentos. Mário Centeno afirmou que "o único compromisso" do governo em relação à Caixa em Portugal "é o de que se manterá um banco público, capitalizado de maneira a poder desempenhar o papel que tem no sistema financeiro e na economia portuguesa e um banco que seja competitivo".

"Esse é o compromisso, foi assumido de forma muito explícita interna e externamente. É esse o único compromisso que temos neste momento assumido em relação à Caixa Geral de Depósitos", disse.

DN / Lusa

Foto: TSF

Comentário: continuamos a ter uma espécie de seres celestiais neste mísero País, onde a pobreza entra pelos nossos adentro, e todos olham para o lado como se nada lhe dissesse respeito.

Estes sujeitos que integram o grupo da CGD devia corar de vergonha pelos ordenados chorudos que lhe está a ser entregues, e não tanto pelo seu merecimento.

Num País em que milhares de crianças nem sequer têm o básico para comer quando vão para a escola, aqueles seres mortais movem-se por aí de pança cheia com a sua superioridade.

Por só essa razão os depositantes deviam retirar de lá as suas economias. Outra questão se levanta: vamos depositar o dinheiro aonde? Onde está o um banco que seja merecedor da nossa confiança? Não existe um só que seja. Assim vai este País de gente chico esperto.

J. Carlos