O ministro da Saúde garantiu hoje que, a partir de 2017, nenhum cidadão ficará sem um exame médico em tempo útil, dentro ou fora do SNS, ficando a despesa a cargo do hospital que gerar a lista de espera.
Adalberto Campos Fernandes falava em resposta aos deputados das comissões parlamentares do Orçamento e da Saúde, onde está a ser debatido na especialidade o Orçamento do Estado para 2017.
Segundo o ministro, até ao final deste ano deverá ser publicada a portaria que regula os Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG) que deverá, pela primeira vez, contemplar os meios de diagnóstico e terapêutica.
Os hospitais ficarão responsabilizados pela realização dos exames e, no caso em que não os assegurem em tempo útil, deverão garantir que os mesmos se realizem, dento ou fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a custas do hospital do utente.
"Não poderá haver em Portugal uma pessoa que, tendo a indicação para fazer um exame, que pode ser determinante para o seu futuro, deixe de fazê-lo, dentro ou fora do SNS, ficando a cargo do hospital que gerou a lista de espera", disse o ministro.
Hospitais com mais autonomia e novos equipamentos
Perante os deputados das comissões parlamentares do Orçamento e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes reiterou ainda o que já anunciara: os hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE) voltarão a ter autonomia financeira.
Até ao final deste ano, estas instituições têm de solicitar autorização à tutela para a realização de investimento ou quaisquer outros gastos avultados, o que terminará em 2017.
Além desta autonomia, os hospitais EPE irão ainda beneficiar de incentivos, os quais estão relacionados com a forma como cumprirão os contratos-programa, bem como outros indicadores.
Para 2017 estão igualmente previstos "novos investimentos em equipamentos e infraestruturas, substituindo os equipamentos obsoletos e dando continuidade à reabilitação de unidades de saúde", conforme nota explicativa que acompanha as contas da saúde.
O ministro aflorou esta questão do reequipamento dos hospitais, afirmando que este é um projeto para três anos.
Na nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017 lê-se ainda que, "em articulação com o Ministério das Finanças", o Ministério da Saúde vai "proceder ao lançamento dos projetos do hospital de Lisboa Oriental, do hospital de Évora e do hospital do Seixal".
Sobre as Parceiras Público Privadas (PPP), Adalberto Campos Fernandes disse que a tutela está "no tempo da decisão política", revelando que na sua secretária já consta o estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
Contudo, o ministro disse que, além da análise e proposta da UTAP, serão levados em conta outros fatores, como o alegado contributo destas PPP para a população.
Adalberto Campos Fernandes disse ainda que até ao final da legislatura todos os portugueses terão acesso a um médico de família.
Em resposta à deputada Isabel Galriça Neto, o ministro reafirmou que o custo da reposição das 35 horas atingiu os previstos 19 milhões de euros.
Na nota explicativa deste orçamento, lê-se que as despesas com pessoal terão, em 2017, um reforço de 221 milhões de euros, passando de 3.771 milhões de euros para 5.262 milhões de euros.
Este aumento "incorpora o impacto de um ano completo de reposição salarial e horário das 35 horas" e "reflete a política em curso de substituir a prestação de serviços através de empresas por profissionais vinculados aos quadros de pessoal das instituições".
Fonte:noticiasaominuto
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