Publicidade enganosa em saúde. Lei mudou, mas violações continuam

Um ano após a entrada em vigor do decreto-lei que regulamenta a publicidade em saúde, há menos denúncias, mas continuam a existir casos de publicidade enganosa.

Desde o dia 1 de Novembro de 2015, a Entidade Reguladora da Saúde investigou cerca de 90 campanhas.

As Ordens dos Nutricionistas e dos Médicos Dentistas dizem que continuam a receber queixas. Publicidade a suplementos alimentares, produtos dietéticos milagrosos, consultas médicas gratuitas, cartões de desconto ou promoções em serviços de saúde - continuam a ser as principais queixas de violações da lei.

O decreto que estabelece o regime jurídico a que deve obedecer a publicidade em saúde foi publicado a 1 de Novembro e desde então a Entidade Reguladora da Saúde investigou cerca de 90 campanhas publicitárias. 30 deram origem a processos de avaliação e 20 a processos contraordenacionais. Sendo que destes 20, a maior parte ainda se encontram em instrução.

A bastonária da ordem dos Nutricionistas confirma que há melhorias, mas continuam a existir incumprimentos e Alexandra Bento dá alguns exemplos. "Continua a haver publicidade a serviços com promessas de emagrecimento. Há pessoas e empresas que investem em produtos que dizem ser milagrosos e na maioria são enganadores"

Uma ideia partilhada pelo Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.

"Desde anúncios de efeitos miraculosos, medicamentos, promoções... Há várias situações que não têm tido a devida resposta por parte da ERS".

A Ordem dos Nutricionistas defende que a Entidade Reguladora da Saúde devia ter uma atitude mais pró-ativa. O bastonário dos Médicos Dentistas vai mais longe. "Pouco mudou, temos legislação mas não é aplicada por falta de regulamentação. A ERS tem-se revelado incompetente."

Orlando Monteiro da Silva acrescenta que o Conselho Consultivo da ERS aprovou há cerca de quatro meses um regulamento relativo à lei da publicidade enganosa, mas este ainda não saiu do papel.

De acordo com dados da ERS, entre as cerca de 90 campanhas investigadas, em muitos casos a publicidade foi corrigida de forma voluntária.

TSF

______________________________________________