Subsídios não são rendimentos. Governo altera regulamentação

Apoios ao investimento de trabalhadores independentes não são fontes de rendimento entende o Conselho de Ministros.

Os subsídios ou subvenções ao investimento vão deixar de ser considerados fontes de rendimento dos trabalhadores independentes.

A medida faz parte de uma alteração à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Segundo um comunicado enviado às redações, este tipo de subsídios “constituem um apoio concedido para efeitos de aquisição de ativos necessários à prossecução e desenvolvimento da atividade desenvolvida pelos trabalhadores independentes".

Por esse motivo, “não devem ser entendidos como uma fonte de rendimento direto da atividade mas antes uma forma de compensar os custos relacionados com o investimento”.

Fonte: Notíciasaominuto

Foto: Global Imagens