A Câmara Municipal de Cantanhede está a proceder à seleção do projeto de reabilitação das antigas instalações da Escola Técnico-Profissional de Cantanhede (ETPC), no imóvel contíguo à Casa Municipal da Cultura, que será também alvo de obras de beneficiação, nos termos da solução que vier a obter melhor pontuação na avaliação do júri constituído para esse fim. Os 22 trabalhos de conceção arquitetónica e de engenharia apresentados serão classificados em função dos critérios enunciados no processo de concurso público levado a efeito, no qual constavam os objetivos da intervenção a realizar, de acordo com o previsto no Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Cantanhede.
O que se pretende é promover a requalificação do edifício onde durante muitos anos funcionou a ETPC e que entretanto ficou devoluto na sequência da transferência deste estabelecimento de ensino para o antigo Colégio Infante de Sagres. Trata-se de uma construção que outrora serviu de cavalariças da casa brasonada onde agora funciona a Casa Municipal da Cultura e o Museu da Pedra, tendo sofrido ao longo dos anos sucessivas intervenções para a adaptar aos diferentes usos que lhe foram dados ao longo do tempo.
A área de intervenção definida do programa preliminar é de aproximadamente 3.700 m2, visando dotar o imóvel de novas funcionalidades, promover a sua articulação funcional com a Casa Municipal da Cultura e o Museu da Pedra, criar uma frente urbana qualificada naquela que é uma zona nobre da cidade.
No que diz respeito remodelação e valorização das instalações da antiga ETPC, o projeto terá de incluir um Posto de Turismo, que deverá dispor de um espaço para exposição e venda de produtos de carácter turístico, e uma área complementar à Casa da Cultura para ações dedicadas à preservação da memória, da etnologia e da etnografia do concelho.
Por outro lado, a intervenção a realizar na Casa da Cultura deverá privilegiar a existência de espaços amplos, a criação de novas instalações sanitárias e o aproveitamento do sótão numa solução idêntica à que foi efetuada no Museu da Pedra, com a qual deverá ser estabelecida ligação funcional. Além disso, terá de estar prevista a melhoria das condições técnicas e de climatização dos edifícios a intervencionar e a substituição ou reparação dos componentes que se encontrem obsoletos.
Relativamente à envolvente, as propostas de requalificação passará pela valorização do espaço público, contemplando o seu enquadramento com a futura requalificação urbana da Rua dos Bombeiros Voluntários, através de uma reinterpretação da imagem exterior de todo o edificado que potencie a sua expressividade arquitetónica.
Quanto ao enquadramento nos instrumentos de gestão territorial, é exigido que, quer as construções a executar, quer as obras de transformação e renovação deverão salvaguardar os valores culturais arquitetónicos, urbanísticos e paisagísticos da zona em que se inserem os edifícios, tanto mais que a Casa da Cultura está classificada como imóvel com valor arquitetónico, conforme consta na Carta do Património, o que impede a alteração das suas fachadas e a ampliada da cércea.
Outra das condicionantes estabelecidas no programa preliminar impõe que “as ideias e propostas arquitetónicas apresentadas sejam financeiramente racionais e sustentáveis, devendo conter a estimativa global da intervenção, de modo descriminado e devidamente justificada”. Essa estimativa é balizada pelo valor da candidatura ao programa comunitário de apoio Portugal 2020, designadamente 850.000 euros, mais IVA.
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