Frente Comum marca greve - a terceira que este Executivo terá de enfrentar. Fesap e STE não se vinculam, para já, com a data de 26 de maio.
A Federação Nacional dos Trabalhadores da Função Pública marcou uma greve geral para 26 de maio. Será a primeira deste ano e a terceira que o governo liderado por António Costa enfrenta na função pública, todas com a marca desta estrutura sindical que integra a Frente Comum (afeta à CGTP). Mas Fesap e STE, as outras duas estruturas sindicais da Administração Pública, não estão convencidas – o recurso à greve é uma das formas de pressão que têm em cima da mesa para tentar desbloquear negociações que estão a “resvalar semanas”, mas sem se vincularem à iniciativa da Frente Comum.
Na origem da paralisação convocada pela estrutura sindical liderada por Ana Avoila está o horário semanal das 35 horas nomeadamente o facto de este não ser uma realidade para todos os trabalhadores da função pública. O regime das 35 horas foi reposto em julho de 2016, deixando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho, sobretudo os que prestam serviço nos hospitais EPE.
À questão das 35 horas, a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Pública junta uma outra reivindicação: aumentos salariais. “Os trabalhadores não podem ver a sua vida parada à espera que o governo cumpra o sue programa”, precisou ontem Ana Avoila, acrescentando não poder aceitar que a redução do défice continue a ser feito á custa dos funcionários públicos. No seu caderno reivindicativo para 2017, a Frente Comum tinha exigido aumentos salariais de 4% , com um mínimo de 50 euros, e o descongelamento das carreiras e progressões. O Orçamento do Estado para 2017 acautelou um aumento faseado (de 50 cêntimos no total) do subsídio de alimentação dos funcionários públicos e apontou para 2018 o início do descongelamento das progressões.
Ana Avoila justifica, contudo a necessidade de avançar já para a luta. Como o Orçamento do Estado para 2018 já está a ser preparado, não faz sentido que os trabalhadores vão para a luta “em julho, agosto ou setembro”. Até porque, afirma, há dinheiro “para resolver já alguns problemas”.
Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também têm dado mostras do seu descontentamento, mas não se juntam, pelo menos para já, à greve da Frente Comum. Ao Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da Fesap, sublinha que está na mão do governo evitar que esta estrutura sindical endureça a luta e avance parauma greve geral da função pública – cenário contemplado na moção aprovada no XIII Congresso da UGT. “Esperamos que nestes próximos dias o governo dê uma resposta à nossa proposta de compromisso negocial, que permita calendarizar a discussão e resolver as situações de precariedade na administração pública e proceder ao descongelamento das progressões e as promoções na carreira”, precisou.
Se essa resposta não chegar ou não tiver o acordo da Fesap, a realização de uma greve “é uma possibilidade real”, afirma José Abraão, referindo não se sentir vinculado com a data já sinalizada pela Frente Comum. “Se será antes de dia 26, nesse dia ou depois, se verá”, rematou.
Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado não se vincula a qualquer data “Não rejeitamos que possamos endurecer as formas de luta, vamos ouvir os nossos associados, sendo que no topo das nossas prioridades estão as progressões na carreira e remuneratórias e a regularização dos trabalhadores precários”, precisou Helena Rodrigues.
O descongelamento das carreiras e das progressões remuneratórias dominou ontem a audição à equipa de Mário Centeno na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, tendo a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, garantido que os trabalhadores que não foram avaliados (e que por isso não viram ser-lhes atribuídos os pontos que asseguram uma progressão) “por razões que não lhe são imputáveis, não podem ser prejudicadas” neste processo de descongelamento. Carolina Ferra referiu ainda desconhecer que haja serviços a pedir aos funcionários não avaliados para simularem a sua avaliação (situação denunciada pelo STE e pela Fesap), mas acentuou que a existir, este procedimento é ilegal.
Mário Centeno assegurou também que não estão em cima da mesa mudanças no procedimento que permite aos funcionários progredir quando juntam 10 pontos (na sequência da avaliação de desempenho), nem reestruturações de carreiras. Sobre a regularização dos precários, Centeno e Carolina Ferra acentuaram que esta será feita por concurso quando aplicável, mas lembraram que este processo tem de lidar com uma multiplicidade de vínculos e de situações laborais. Certo e seguro é que “estamos cá para cumprir [as regras] que se coloca em termos constitucionais e legais”, precisou a secretária de Estado.
Fonte: Dinheiro Vivo
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