segunda-feira, 24 de julho de 2017

Os Tabus Oficiais Sobre a Tragédia de Pedrógão

No último mês o PÚBLICO dirigiu dezenas de perguntas a organismos oficiais para procurar saber o que falhou na tragédia de Pedrógão Grande. Praticamente todas ficaram sem resposta.
No final do mês de Junho, dez dias após a tragédia de Pedrógão Grande e quando as dúvidas sobre o que se passou se acumulavam, o PÚBLICO dirigiu várias perguntas a cada um dos organismos envolvidos nas operações — incluindo para o poder político —, de modo a procurar respostas concretas sobre cada uma das vertentes do combate ao incêndio.
O Governo, que naquela altura começava a dar as respostas que alguns organismos tinham remetido ao primeiro-ministro, apenas respondeu ao PÚBLICO que, “de momento”, não tinha nada a acrescentar. Passou quase um mês. E mais nenhuma resposta chegou — confirmando o PÚBLICO que o próprio Ministério da Administração Interna (MAI) deu indicações para cada organismo manter silêncio sobre o que aconteceu (interrompido apenas pela resposta do primeiro-ministro a 25 perguntas feitas pelo CDS-PP).
Chegou a altura de revistar essas perguntas, feitas à procura dos porquês. Mas começamos por um relatório, também ele pedido pelo primeiro-ministro, e cujo paradeiro é desconhecido.

O que aconteceu na EN 236-1

O secretário de Estado da Administração Interna anunciou a 3 de Julho que a GNR já tinha concluído e entregue o relatório interno sobre a Estrada Nacional 236-1, onde morreram dezenas de pessoas encurraladas pelas chamas durante o incêndio de Pedrógão. Jorge Gomes acrescentou até que esse relatório estava “com quem de direito”. No dia seguinte, o PÚBLICO pediu acesso ao relatório. E o MAI respondeu que ele ainda não estava terminado. Na última semana insistimos com as perguntas:
1. A GNR confirma que já concluiu e entregou o referido relatório, que tinha sido pedido pelo primeiro-ministro?
2. A que entidades ou pessoas foi o referido relatório entregue?
3. A GNR vai tornar públicas as conclusões do documento?
4. Por que não foram ainda divulgadas as conclusões?
A resposta veio dois dias depois: “Cumpre-me informar que corre termos um inquérito sobre o assunto infra, cujo términus será no final do presente mês.”
Para além deste, vários outros estudos ou relatórios foram entretanto pedidos pelo Governo e ainda aguardam conclusões: um do Instituto de Telecomunicações ao funcionamento da rede de comunicações SIRESP, uma auditoria da Inspecção-Geral da Administração Interna à Secretaria-geral do MAI e um estudo sobre o incêndio encomendado ao académico da Universidade de Coimbra Domingos Xavier Viegas. Não foram dados prazos para o fim de cada uma destas investigações, que se juntam ao trabalho que uma Comissão Técnica Independente de peritos iniciou na última semana e que terá de estar pronto no prazo máximo de três meses. O Ministério Público também está a investigar.

Sobre a estrutura da Protecção Civil

Para a Administração Interna seguiram do PÚBLICO perguntas sobre três vertentes diferentes. A primeira das quais sobre as alterações feitas pela ministra e pelo secretário de Estado da Administração Interna à estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) nos meses anteriores à tragédia. E também sobre as eventuais consequências no terreno.
1. No final de Março e até aos primeiros dias de Abril foram feitas 30 nomeações na estrutura da ANPC, sendo que 16 correspondem a reconduções e 14 a novas entradas na estrutura. Considera o MAI que a alteração tão em cima da época de incêndios teve alguma influência na resposta dada ao incêndio de Pedrógão?
2. Olhando para o organigrama da ANPC, verifica-se que dos três distritos afectados há dois segundos comandantes que foram nomeados em Abril, Mário Cerol (de Leiria) e Amândio Nunes (de Castelo Branco). Há declarações de bombeiros que dizem nunca ter visto qualquer um dos comandantes antes na zona. Qual o papel desempenhado por estes dois comandantes no incêndio de Pedrógão?
3. Quais as funções actuais do comandante operacional de agrupamento distrital do Centro Norte, Pedro Nunes? Qual o seu papel na resposta ao incêndio?
4. Na prática, é possível uma fita do tempo de responsáveis no comando?
Algumas destas dúvidas foram dissipadas pela resposta do primeiro-ministro ao CDS, que inclui um cronograma dos vários responsáveis da ANPC que comandaram as operações nas horas da tragédia e nos dias que se seguiram. Mário Cerol e Pedro Nunes estavam em Pedrógão na altura dos eventos fatídicos, o primeiro a liderar as operações no terreno entre as 19h55 e as 22h do dia 17 de Junho (o intervalo de tempo em que ocorreu a grande maioria das mortes) e o segundo em missão de reconhecimento, ordenando inclusive o corte de uma estrada (que não a EN 236-1) devido ao rápido avanço das chamas. Mas são mais as dúvidas do que as certezas relativamente ao que falhou nas primeiras horas do incêndio e na estratégia de combate inicial — dúvidas essas a que as respostas oficiais da Protecção Civil ao primeiro-ministro estão longe de dar resposta.

Sobre a resposta nacional naquela noite

Estas foram as questões enviadas para o MAI e para a Protecção Civil. Não houve resposta em qualquer caso.
1. Quem estava de prevenção na ANPC naquele sábado à noite?
2. Quem foi o primeiro a responder? As operações começaram com o Comandante Operacional Distrital de Leiria Sérgio Gomes ou com o 2.º, Mário Cerol?
3. O presidente da ANPC, Joaquim Leitão, encontrava-se numa cerimónia em Peniche? A que horas é contactado pela primeira vez e qual o percurso que faz?
4. O Comandante Operacional Nacional Rui Esteves estava em casa em Castelo Branco? A que horas é contactado pela primeira vez e qual o percurso que faz? Foi a Pedrógão? Comandou de lá as operações? De que horas a que horas? Foi enviado para Carnaxide para comandar as operações? Por quem?
5. O 2.º Comandante Nacional de Operações de Socorro Albino Tavares estava em Coimbra? A que horas é contactado pela primeira vez e qual o percurso que faz? Foi para Pedrógão? Comandou alguma operação de lá?
6. A que horas foi accionado o pedido de ajuda aos distritos mais próximos, Castelo Branco e Coimbra? Por quem?
Idem BPS
Postado por às

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