Numa nota enviada às redações, o movimento “Isaltino – Inovar Oeiras de Volta” argumenta que foi notificado pelo tribunal de Oeiras de que a candidatura autárquica foi aceite.
O ex-presidente da Câmara e novamente candidato autárquico recorreu na passada semana da decisão do Tribunal de Oeiras de não aceitar a candidatura por alegadas irregularidades na recolha de assinaturas.
O juiz Nuno Cardoso considerou que não estavam devidamente identificados os candidatos apresentados na lista.
Uma apreciação que Isaltino Morais contesta, garantindo que todos os subscritores da candidatura sabiam quem estavam a apoiar, considerando que a candidatura “respeita escrupulosamente a Lei”, realçando que as folhas de recolha de assinatura indicavam que “os abaixo assinados declaram, por sua honra, apoiar a lista de candidatos à eleição acima identificada, constituída pelos cidadãos que constam da lista anexa”.
O ex-autarca, que em abril anunciou o seu regresso à Política como candidato à Câmara de Oeiras depois de ter sido preso, considerou que "rejeitar a candidatura é um absoluto desrespeito pelos milhares de cidadãos que livremente a subscreveram".
Isaltino Morais disse “estranhar” que a candidatura tivesse sido rejeitada com estes argumentos, enquanto aponta o dedo ao candidato adversário, o também independente Paulo Vistas, acusando-o de recolher assinaturas sem ter presente as listas de candidatos.
Isaltino contestou por isso, “inacreditável a disparidade de critérios de um mesmo juiz”, lançando uma suspeita sobre o magistrado, dizendo que ele era padrinho de casamento de Paulo Vistas e contestando a sua imparcialidade.
Juiz fora do processo
O juiz que rejeitou as candidaturas independentes de Isaltino Morais, mas também de Sónia Gonçalves à Câmara de Oeiras ficou entretanto fora do processo, extinguindo-se o incidente de suspeição pedido pelos candidatos.
Um despacho do Tribunal de Oeiras, emitido na sexta-feira, informa que os requerimentos de incidente de suspeição apresentados pelo grupo Isaltino - Inovar Oeiras de Volta e pelo movimento independente Renascer Oeiras 2017 "não se justificam", uma vez que o juiz Nuno Cardoso, que chumbou as candidaturas, esteve de turno de 1 a 8 de agosto e "não mais terá intervenção no processo eleitoral".
"Assim sendo, e uma vez que as questões suscitadas nos requerimentos apresentados, não poderão ser decididas em sede de incidente de suspeição, e verificando-se (...) que o senhor juiz subscritor do despacho em crise não mais terá intervenção nos autos de processo eleitoral, declaro extinta a presente instância incidental", sustenta.
Fonte: RTP Notícias
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