O Governo de Filipe Jacinto Nyusi decidiu, durante o exercício económico de 2016, “enterrar” mais 733 milhões de meticais na deficitária Aeroportos de Moçambique. É uma nova dívida que se soma aos mais de 11,9 mil milhões de meticais em empréstimos acumulados pela empresa nos principais bancos comerciais nacionais e ainda em instituições bancárias do Brasil, Alemanha e da China.
O relatório do Governo sobre os resultados da execução orçamental durante o ano de 2016 revela que foram emitidas garantias Bancárias no valor global de 1.286,8 milhões de meticais no Banco Nacional de Investimentos(BNI), banco estatal que aparentemente é único que ainda dá crédito ao Estado moçambicano.
Desse montante uma garantia é a favor da falida Linhas Aéreas de Moçambique e o outra, no montante de 733 milhões de meticais, foi emitida à favor da Empresa Pública Aeroportos de Moçambique(ADM), alegadamente “para o melhoramento da performance da Empresa face a compromissos financeiros e operacionais”.
O @Verdade contactou a ADM para obter o Relatório e Contas relativo a esse exercício económico mas foi informado que o mesmo “será fornecido logo que for aprovado pelas tutelas”.
O facto é que de acordo com o Relatório e Contas de 2015 a Aeroportos de Moçambique estava em situação de falência técnica, após registar prejuízos de mais de 3 mil milhões de meticais aliado as responsabilidades correntes que na altura excediam “significativamente os seus activos circulantes no montante de 1.784.597.383 meticais”.
O Auditor das Contas chamava a atenção no documento que “a continuidade das operações dos Aeroportos de Moçambique, pressuposto assumido na preparação das demonstrações financeiras, está fortemente dependente de uma estrutura de capitais devidamente apoiada pelos sócios e/ou por instituições financeiras, bem como da realização de operações lucrativas no futuro”.
Rácio de endividamento da Aeroportos de Moçambique situava-se em 93%
Um paliativo diga-se pois à data de 31 de Dezembro de 2015 a Aeroportos de Moçambique acumulava empréstimos de mais de 5,8 mil milhões obtidos nos principais bancos comerciais em funcionamento no nosso País aos quais se somavam mais de 6 mil milhões de meticais em dívida contraída junto do Exim Bank of China, Deutsche Bank e ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social do Brasil.
À banca nacional a ADM devia 163,3 milhões de meticais ao Millenium BIM, 1,2 mil milhões de meticais ao Standard Bank, 43 milhões ao African Banking Corporation, 1,9 mil milhões ao Banco Comercial e de Investimentos, 211 milhões ao Mozabanco, 34,2 milhões ao Banco Mais, 32,9 milhões ao First National Bank, 19,8 milhões ao Banco Único e ainda 698 milhões ao Banco Nacional de Investimentos.
No entanto o Relatório e Contas de 2015 já indicava que “a liquidez da Empresa decresceu em cerca de 35 pontos percentuais, sinónimo da deterioração da capacidade da Empresa em honrar com os seus compromissos de curto prazo” e o rácio de endividamento da Aeroportos de Moçambique situava-se em 93%.
Sendo o Estado moçambicano o único accionista da empresa o @Verdade entende que os 733 milhões de meticais concedidos pelo BNI foram a solução encontrada para manter a ADM operacional.
É que cerca de metade desse valor, precisamente 352.307.815 meticais, correspondia aos juros que a ADM tinha de pagar pelos empréstimos bancários que pendentes à data.
Recorde-se que devido a sua situação deficitária a ADM deixou de amortizar as parcelas de Novembro de 2016 e Maio de 2017, assim como os juros, do financiamento que obteve junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Social do Brasil para a construção do inútil Aeroporto de Nacala.
Mas pelos vistos em plena crise da Dívida Pública, que se sabe ser insustentável, embora se desconheça a dimensão, não inibe o Governo de Filipe Nyusi não só a continuar a “enterrar” dinheiro dos moçambicanos nesta Empresa como ainda propôs-se a construir outro Aeroporto não necessário na cidade do Xai-Xai com recurso a mais dívida, que tudo indica será contraída na China.
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