A Assembleia Municipal aprovou, na sua reunião de 20 de novembro, o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Simples (ORU) do Centro da Marinha Grande.
A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro da Marinha Grande foi aprovada pela Assembleia Municipal a 24 de novembro de 2014, correspondendo a uma área de cerca de 56 hectares e abrangendo o núcleo mais antigo da cidade, onde se localizam 586 edifícios públicos e privados.
Sendo a ORU enquadrada por uma Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de 22 de maio 2017 que este instrumento de programação estabeleça um prazo de 15 anos para a vigência da ORU a contar da data da sua aprovação pela Assembleia Municipal.
A ORU Simples consubstancia ações de reabilitação que incidem principalmente sobre o edificado e devem, preferencialmente, ser realizadas pelos respetivos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos.
Esta ação tem como principal objetivo valorizar o Centro como pólo de referência de comércio de rua da cidade, enquanto área com vocação própria para a prática comercial associada ao lazer e à cultura – constituindo uma intervenção estruturante para a reabilitação e dinamização deste Centro.
A dinamização de eventos culturais, pelas múltiplas entidades da cidade, deve intensificar a relação do espaço público com a atividade comercial. A reabilitação urbana terá de resultar do envolvimento de todos os que consideram esta área como um espaço de oportunidades para habitar, visitar ou desenvolver as suas atividades económicas um desafio e como uma oportunidade.
A ORU assenta nos seguintes eixos estratégicos:
- Densificar a multifuncionalidade,
- Reforçar conexões e facilitar a mobilidade,
- Desenvolver o turismo,
Revitalizar e humanizar o espaço público do centro da cidade.
A execução da ORU será desenvolvida em 3 fases:
1ª Fase - a desenvolver nos 2 anos, correspondendo ao intervalo de tempo em que se aguarda que os proprietários tomem a livre iniciativa de promover a reabilitação dos imóveis e no âmbito da qual se promoverão ações de sensibilização no sentido de divulgar a ERU e incentivar os particulares a proceder à reabilitação;
2ª Fase - A desenvolver nos 4 anos subsequentes à conclusão da 1ª fase, no âmbito da qual se procederá à imposição de reabilitar, ou de demolir e à necessária apresentação de projetos por parte dos particulares com vista ao licenciamento;
3ª Fase – A desenvolver nos 9 anos subsequentes à conclusão da 2ª fase, no âmbito da qual se procederá à execução de obras coercivas, à cobrança de valores e ao arrendamento forçado.
O Centro da Marinha Grande tem condições excelentes para se tornar um pólo dinâmico, atendendo à sua localização, às referências históricas que encerra, aos espaços públicos e edifícios que lhe dão carácter. Apesar destas potencialidades é evidente a degradação de muitos dos imóveis localizados nesta área que acabam por se encontrar devolutos, por falta de condições de habitabilidade.
A reabilitação urbana terá de resultar do envolvimento de todos os que consideram esta área como um espaço de oportunidades para habitar, visitar ou desenvolver as suas atividades económicas. Importa desafiar os atores locais a fixar no centro, atividades (comércio e serviços) que com ele podem coexistir, valorizando novas formas de habitar, trabalhar ou aprender.
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