O Plano e Orçamento do município de Condeixa para 2018, no valor de 16,8 milhões euros, foi aprovado, em reunião da Assembleia Municipal, o que representa um aumento de 3,9 milhões em relação a 2017.
O documento estratégico foi aprovado com os votos a favor dos deputados do Partido Socialista (PS) e da CDU e a abstenção do PSD e Bloco de Esquerda.
“A subida do valor do orçamento em relação a 2017 resulta da excelente capacidade do Município em captar fundos comunitários, em particular no que se refere ao saneamento básico e ao Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), permitindo, por um lado, dotar o concelho de cerca de 95% de cobertura de saneamento e, por outro, transformar Condeixa criando condições para o desenvolvimento de um dos seus produtos tradicionais – a cerâmica – com a criação do centro de desenvolvimento cerâmico e ‘hub’ de indústrias criativas, no âmbito do PARU”, sublinha Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.
O edil acrescenta que aposta no desenvolvimento da indústria da cerâmica “vem complementar a centro de coworking turístico que se encontra quase concluído e que nasceu de uma parceria entre o Turismo de Portugal, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e a Câmara de Condeixa”.
Refira-se que as transferências de capital atingem em 2018 o valor de quase 3 milhões de euros, resultante do aumento do número de candidaturas a fundos comunitários aprovadas. Já em relação às verbas a transferir do Orçamento do Estado (OE) verifica-se uma diminuição de 0,75% das receitas totais provenientes do OE de 2009 para 2018.
Apesar das dificuldades sentidas nos últimos tempos, quer em termos das transferências da Administração Central como em termos das sucessivas alterações normativas que se verificaram nos últimos anos, “o executivo não desiste de prosseguir políticas de desenvolvimento, tendo como visão a afirmação do concelho de Condeixa-a-Nova como comunidade sustentável e sustentada, ancorada no equilíbrio entre a coesão social, qualidade ambiental e desenvolvimento económico”, assegura Nuno Moita.
Por outro lado, “continuaremos a prosseguir as boas práticas de gestão financeira assegurando os pagamentos aos nossos fornecedores nos prazos contratuais e assegurando uma estabilidade fiscal às empresas, garantindo isenção de derrama, e às famílias, assegurando a manutenção da taxa mínima de IMI”, acrescentou o autarca.
Os mapas orçamentais agora aprovados estão definidos em função dos objetivos estratégicos que compõem a carta política que irá orientar a ação política e estratégica do atual Executivo até 2021, agrupados em quatro grandes eixos: Coesão Social, Competitividade, Coesão Territorial e Organização Municipal e Participação Cívica.
“Pretendemos prosseguir políticas de captação de novos habitantes e de novas empresas que assegurem condições para um desenvolvimento sustentado, numa conjugação de boas práticas municipais, mobilização dos agentes locais e valorização dos recursos endógenos”, resume Nuno Moita, sinalizando ainda a necessidade de “manter e/ou reforçar a qualidade, eficácia e eficiência dos serviços prestados pelo Município de Condeixa, quer aos munícipes, quer às empresas com quem se relaciona”.
A maior fatia do orçamento para 2018 está destinada ao eixo estratégico “Coesão Territorial”, nomeadamente às áreas do “Ambiente e Sustentabilidade” e “Desenvolvimento Urbano – Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos”, representando um peso de quase 60% no total dos montantes previstos. Apesar dos custos de desenvolvimento de boas práticas ambientais, é dada prioridade a estas políticas, através do incremento de medidas de eficiência energética, do aumento da cobertura da rede de saneamento no concelho para 95% (através da execução das candidaturas já aprovadas, num investimento de 2,8 milhões de euros co-financiados em cerca de 80% pelo POSEUR) e do alargamento da base territorial de incidência das medidas de melhoria das acessibilidades a peões.
“Sabendo que se encontra praticamente concluído o ciclo de construção dos grandes equipamentos coletivos de âmbito municipal será possível dinamizar um programa de intervenções ao nível das nossas aldeias e freguesias valorizando-as e requalificando-as”, antecipa Nuno Moita.
Estão previstos investimentos na beneficiação da rede viária municipal, com especial enfoque nas questões de segurança rodoviária e de sinalética direcional e a expansão do plano de valorização de espaços públicos. Promover medidas de estímulo à fixação de população nas aldeias por via da criação de incentivos à recuperação de edifícios, nomeadamente através da delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), executar o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) com o objetivo de (re)centrar Condeixa, melhorar o ambiente urbano e potenciar o desenvolvimento económico são outras das medidas acauteladas.
Pretende-se ainda implementar novos modelos de desenvolvimento sustentável (Economia Circular) na área da Construção/Reabilitação Urbana, nomeadamente incentivar à recuperação/reutilização/reciclagem de resíduos de construção e demolição.
Ao nível do “Desenvolvimento Urbano: águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos” pretende-se criar um programa de apoio para incentivar as ligações domiciliárias à rede pública de saneamento em zonas críticas e para famílias carenciadas, prosseguir com o programa de redução de perdas no sistema de abastecimento público de água e criar um centro de compostagem municipal, medida para rentabilizar a gestão de resíduos verdes (candidatura BIOVERDE).
Do Orçamento para 2018 destaque-se ainda, enquanto áreas fundamentais para a coesão social, os investimentos na Educação e Apoio à Família, no Desporto, na Cultura, no Lazer, na Inovação Social e no Turismo.
“Mantendo a aposta na valorização de Conímbriga, recentemente considerada uma das sete novas maravilhas do mundo, através da aposta na manutenção da recriação histórica ‘Vislumbre do Império’ e da promoção do museu multimédia PO.RO.S, vamos dar início à estruturação do parque temático “Roma dos Pequenitos” e às obras de alargamento do complexo arqueológico de Conímbriga, assumindo a Câmara esta intervenção que há muito reclamámos em parceria com Direção Geral do Património Cultural e com financiamento comunitário do Portugal 2020”, revela o presidente do Município de Condeixa.
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Apresentação do Mapa de Sessões de Colheitas de Sangue a realizar no ano de 2018 no Posto Fixo da ADASCA em Aveiro
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