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| Sindicato preocupado com atraso na aprovação de processos na Segurança Social. Mais de 200 arriscam ficar meses sem pensão |
A nova lei que permite que trabalhadores com longas carreiras contributivas se possam reformar sem penalizações está a ajudar a PT Portugal/Meo a cortar mais de duas centenas de pré-reformados da sua folha de pagamentos: 268 só a partir de janeiro. Mas, se o processo não tiver já obtido a aprovação na Segurança Social (SS), arriscam-se a ficar meses sem rendimento. É que a partir dessa altura a PT deixa de pagar as prestações de pré-reforma. O Sindicato dos Trabalhadores da PT (STPT) está preocupado e contactou a Secretaria de Estado da Segurança Social. O ministério de Vieira da Silva “está a analisar o assunto”.
Junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) não foi possível saber que impacto o diploma aprovado em outubro está a ter junto do tecido empresarial. As novas regras abrangem pessoas com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos e as que começaram a trabalhar com 14 anos (ou menos) e que aos 60 anos tenham pelo menos 46 de descontos. Estimativas do ministério apontavam para que, em dois anos, 15 mil pessoas pudessem beneficiar da nova lei.
Na PT Portugal, operadora controlada pela Altice, a nova lei está a ajudar a reduzir o número de trabalhadores em situação de pré-reforma que, de acordo com Jorge Félix, presidente do STPT, serão ainda cerca de três mil. “Na Meo, 268 colaboradores pré-reformados estão em condições de se reformar a partir de 1 de janeiro de 2018 sem qualquer penalização, à luz do novo enquadramento legislativo”, confirma fonte oficial da empresa. Número que poderá subir, já que “ao longo do ano [poderá] haver outros casos de colaboradores em condições semelhantes”.
A entrada de um tão elevado número de trabalhadores na reforma está a alarmar o sindicato. Jorge Félix relata casos de pessoas que ainda antes da nova lei entraram em situação de reforma e que ainda não viram o seu pedido deferido na Segurança Social. “Temos conhecimento de, pelo menos, dez casos de trabalhadores associados em situação de pré-reforma que entraram na reforma em junho/julho e que continuam sem receber. Mas deve haver mais”, conta. “Estes casos continuam por resolver. O deferimento está a levar cinco a seis meses.” Resultado? Estão sem receber da PT e da SS.
“Desconhecemos a existência de dez colaboradores a aguardar o pagamento da pensão de reforma desde junho de 2017”, diz fonte oficial da operadora. “Este é um tema que é alheio à empresa e que diz respeito só aos colaboradores enquanto beneficiários da SS”, frisa. “Desde 2009, a Meo, na altura PT Comunicações, deixou de adiantar valores por conta do pagamento das pensões de reforma por não estar legal ou contratualmente obrigada.”
Situação que pode atingir os 268 trabalhadores que entram a partir deste mês na reforma. “A empresa já avisou que vai deixar de pagar já em janeiro”, diz Jorge Félix. O aviso terá seguido em novembro, mas “segundo o que nos transmitiram os recursos humanos, destes pedidos de reforma apenas 20 terão sido diferidos”, adianta.
O STPT já alertou o ministério de Vieira da Silva. Em carta enviada a 5 de janeiro à Secretaria de Estado da Segurança Social, refere que, nas comunicações com estes pré-reformados, a empresa “indica que a partir da data em que considera estarem preenchidas as condições de reforma dos trabalhadores, deixará de lhes pagar as respetivas prestações de pré-reforma”. “É do conhecimento público que existe uma situação de mora no pagamento das pensões de reforma por parte da SS que se pode arrastar por vários meses”, diz. “A situação dos nossos associados pré-reformados, bem como daqueles que há largos meses requereram a pensão de reforma sem que o seu pagamento se inicie é inaceitável e absurda do ponto de vista legal e social”, acusam, considerando que os trabalhadores “não podem ficar sem o seu rendimento do trabalho por motivo que não lhes é imputável”.
“O MTSSS tomou conhecimento desta situação no dia 10 de janeiro, através de uma carta enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores da PT e está a analisar o assunto”, disse fonte oficial do ministério.
Fonte: Dinheiro Vivo
20.01.2018 / 07:26
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As
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-Dias
24
e
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das 15 horas às 19:30 horas (4ª.s
Feiras),
ainda
nos
Dia
27
das 9 horas às 13 horas (Sábados)
no
Posto Fixo localizado no Mercado Municipal de Santiago,
1º. Piso em Aveiro, Rua
de Ovar, Coordenadas
GPS: N 40.62659 - W -8.65133.
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de Cidadão para facilitar a inscrição ou do Cartão de Nacional de
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