A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu hoje que o Fundo "vai intrometer-se mais nas finanças dos países membros", com as novas regras sobre a intervenção nos países com um programa de ajuda.
“Vamos ser mais intrusivos, os departamentos orçamental e jurídico já têm autorização do conselho de administração do Fundo para irem mais fundo na análise das finanças públicas dos países e exigirem cópias dos contratos, por exemplo”, disse Lagarde durante a discussão sobre “Restaurar a Confiança Atacando a Corrupção”.
O painel, que marca o último evento dos Encontros da Primavera, que decorrem até hoje, em Washington, tem a participação dos ministros das Finanças do Benim e do Paraguai, que responderam: “Sim, por favor, intrometam-se mais”, motivando palmas e risos da assistência.
Na explicação das novas regras, a primeira revisão desde 1997, Lagarde deu um exemplo de como funciona atualmente a análise a um país: “Quando temos um programa com um país, desenhamos e emprestamos dinheiro da comunidade internacional com base nos documentos divulgados, com base em dados que aparecem nos números que nos dão”.
Depois, acrescentou, “quando descobrimos dívidas que aparecem fora do Orçamento, ou quando percebemos que há negócios laterais na indústria extrativa, telecomunicações ou construção, geralmente os setores mais permeáveis à corrupção, isso dá-nos uma boa causa para parar de emprestar e precisamos de clareza total e cópia dos contratos, e então só podemos continuar se tivermos conhecimento total e o Governo tem de tomar ações concretas antes de voltar a receber ajuda”.
Lagarde vincou a importância que o Fundo dá a este tema, apontando que “agora mesmo há 40 países que estão a beneficiar de ajuda técnica do FMI sobre medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”.
O novo programa de avaliação e divulgação da transparência das contas públicas dos países funcionará, numa primeira fase, em regime de voluntariado, havendo já 19 países, entre os quais o Reino Unido, Paraguai e Benim, que aceitaram ser inspecionados ao abrigo do programa de avaliação da transparência e que concordaram com a publicação da avaliação.
“O regime não é obrigatório, mas os países que não concordarem com a publicação da nossa avaliação devem ser questionados por quem se preocupa com a transparência e o combate à corrupção”, concluiu Lagarde, garantindo que “o programa não se aplica só aos suspeitos do costume, é mesmo toda a gente”.
Lusa
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