Saúde | Conselho de Ministros

Renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais.

O Governo aprovou, no dia 23 de agosto, uma resolução que autoriza a despesa relativa à renovação, até ao máximo de mais três anos, do contrato de gestão do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a resolução aprovada «autoriza a realização da despesa inerente à renovação, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, do contrato de gestão do Hospital de Cascais».

A exploração da unidade em regime de parceria público-privada com o grupo Lusíadas, desde 2009, «caducaria, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, em 31 de dezembro de 2018». A resolução aprovada inclui também «a repartição dos encargos orçamentais correspondentes».

O Governo já anunciou que o contrato de gestão com o grupo privado que gere o Hospital Dr. José de Almeida foi prolongado por dois anos, para dar tempo ao lançamento de um novo concurso para outra parceria público-privada.

O Ministro da Saúde admitiu que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com Adalberto Campos Fernandes, o novo concurso vai ser mais exigente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida, admitindo-se ainda a ampliação do atual edifício para reforçar a assistência hospitalar a freguesias do município de Sintra.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Conselho de Ministros de 23 de agosto de 2018