Instituições sociais acusam Governo de enormes atrasos na devolução do IVA

Em causa o imposto que as misericórdias e as IPSS pagam para alimentar os utentes. Há atrasos de um ano.

As instituições sociais acusam o Governo de enormes atrasos na devolução do IVA pago pela alimentação que dão aos utentes, nomeadamente idosos, crianças ou deficientes.

Há relatos de atrasos que chegam a ser de um ano na devolução da metade do IVA a que têm direito, devido a um decreto-lei de julho de 2017 que devia acelerar as devoluções, mas que teve o efeito contrário.

O responsável pelas finanças da União das Misericórdias Portuguesas, José Rabaça, adianta à TSF que antes o Estado até conseguia pagar em três meses, mas agora não consegue porque a Segurança Social começou a tentar fiscalizar as faturas uma a uma, algo que antes fazia por amostragem.

Por lei, o IVA deve ser devolvido em 90 dias, mas a realidade está longe desses prazos. A União das Misericórdias Portuguesas, por exemplo, ainda não recebeu um euro destas devoluções desde a publicação da nova lei, há mais de um ano, num cenário que é comum a outras instituições.

A TSF sabe que os problemas enfrentados pelas misericórdias repetem-se nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que dizem ter uma situação de tesouraria ainda mais frágil e têm pressionado o governo para que se encontre uma solução.

José Rabaça defende que "é uma coisa de loucos", pois "a Segurança Social não tem funcionários para validar as faturas todas", recordando que, entre IPSSs, misericórdias e fundações, existem cerca de 4 mil entidades com direito a esta devolução do IVA.

O responsável das misericórdias fala numa nova forma de cativação do Estado. Na prática as instituições estão num beco sem saída: "O IVA só é devolvido com o visto da Segurança Social às faturas, mas a Segurança Social não dá visto e a Autoridade Tributária não paga, pelo que o dinheiro não sai do Orçamento do Estado".

Nuno Guedes / TSF