O Ministério da Administração Interna (MAI) realiza a partir de hoje, em Coimbra, uma conferência dedicada à segurança urbana que tem como objetivo discutir as várias dimensões da prevenção da criminalidade com o envolvimento das autarquias.
Com o tema “Segurança Urbana – Os Municípios e a Proteção do Espaço Público”, a conferência termina no sábado e reúne representantes dos municípios, forças e serviços de segurança, investigadores e sociedade civil para discutir temas da área da administração interna com impacto ao nível local.
“O objetivo é fazer um debate sobre as políticas públicas de segurança na medida em que existe uma interação muito grande entre a política de segurança e as respostas que as autarquias no seu dia-a-dia também dão nestas áreas e que contribuem para a política de segurança pública”, disse à agência a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna.
Isabel Oneto sublinhou que há um conjunto de matérias em que deve existir “uma interação muito grande” e “permanente” entre a Administração Interna e as autarquias na resolução de problemas que contribuem para o aumento da segurança.
Nesse sentido, adiantou, o MAI lançou o desafio às autarquias para discutirem em conjunto estas dimensões da segurança urbana.
A secretária de Estado esclareceu que a segurança pública “é matéria de soberania e não é descentralizada”, mas existem competências das autarquias que podem contribuir para o aumento da segurança.
Isabel Oneto sustentou que a Administração Interna tem de trabalhar diariamente com as autarquias para a resolução de alguns problemas de segurança pública e urbana.
“Obviamente que não lhes cabe a responsabilidade da política de segurança pública, mas podem contribuir muito e tem contribuído para a resolução de problemas de segurança. São esses temas que queremos debater”, frisou.
Como exemplo referiu questões que são da responsabilidade das autarquias e que devem ser articuladas com as políticas de segurança pública, como é o caso da iluminação pública, licenciamento da diversão noturna, carros abandonados, limpeza dos centros urbanos e ruído.
“Há um conjunto de matérias em que esta interação com as autarquias é fundamental”, avançou.
Numa nota, o MAI refere que este debate sobre segurança urbana tem como objetivo discutir as várias dimensões da prevenção da criminalidade nos centros urbanos e a sua relação com as estratégias desenvolvidas pelo poder local.
“Portugal é considerado o quarto país mais seguro do mundo e área governativa da Administração Interna pretende reforçar a prevenção da criminalidade com o envolvimento das autarquias, parceiras fundamentais na estratégia de segurança urbana”, precisa ainda o MAI.
Ao longo do dia de hoje o tema é desenvolvido por investigadores especialistas na área e na sexta-feira vários grupos de trabalho vão discutir temas como urbanismo e gestão do espaço urbano, policiamento de proximidade na estratégia de segurança interna, Polícia Municipal no contexto da segurança urbana, prevenção da delinquência juvenil, relevância das novas tecnologias na segurança pública, diversão noturna em espaço urbano, participação da segurança privada na segurança urbana e migrações e multiculturalismo.
No sábado, último dia da conferência, vão ser discutidos os Contratos Locais de Segurança, com a presença dos autarcas dos municípios onde o programa foi já criado.
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