O Governo proíbe a captura e descarga de polvo na costa algarvia aos fins de semana, entre as 22:00 de sexta-feira e as 22:00 de domingo, segundo um despacho da ministra do Mar, hoje publicado
A interdição aplica-se a partir de sexta-feira, data da entrada em vigor do despacho da ministra Ana Paula Vitorino, hoje publicado em Diário da República.
“É interdita a captura, a descarga, manutenção a bordo e venda de polvo (…) nas áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos do Algarve”, lê-se no despacho, que ressalva como exceção a captura e descarga de polvo por embarcações de pesca por arte de arrasto naqueles portos do Algarve.
“No mesmo período e local, é interdita a captura de mais de dois exemplares de polvo por cada pescador lúdico, devidamente licenciado”, esclarece a ministra, explicando que o objetivo é reduzir o esforço de pesca.
No despacho, Ana Paula Vitorino frisa que a pesca de polvo viabiliza a atividade de “um número significativo” de embarcações da pequena pesca, mas ressalva que o ciclo de vida daquela espécie é muito curto, de 18 meses, tendo em conta que o polvo morre depois de se reproduzir uma única vez.
“Trata-se de uma espécie com um crescimento muito rápido e uma alta sobrevivência quando libertado, depois de capturado, razão pela qual o cumprimento do tamanho mínimo fixado em 750 gramas é determinante para uma gestão sustentável deste recurso”, lê-se no despacho.
A ministra determina ainda que as medidas hoje publicadas no despacho vão ser objeto de um relatório de avaliação decorridos seis meses da sua aplicação, em agosto.
O relatório vai ser elaborado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera e pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, ouvidas as associações representativas.
A ministra, no diploma, diz ainda que estas restrições temporárias devem igualmente ser aplicadas à pesca lúdica, “com as devidas adaptações, para evitar que se defraudem os objetivos” das medidas de conservação e gestão de recursos aplicadas à pesca profissional.
“São pois motivos de interesse público relacionados com a necessidade de abranger todo o esforço de pesca que justificam que esta medida de pesca responsável abranja igualmente a pesca lúdica”, explica a governante.
Segundo dados do Ministério do Mar, divulgados no início de janeiro, o valor do pescado transacionado nas lotas do continente no ano passado foi de 205,1 milhões de euros, mais 4,9% do que em 2017, o mais alto desde 2008.
A seguir à sardinha, avaliada em 23,8 milhões de euros, mais 25,8% do que em 2017, o polvo foi a segunda espécie mais relevante em valor de vendas, com uma subida homóloga de 7,1% para 35,5 milhões de euros.
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