A provedora de Justiça apelou hoje aos familiares e herdeiros das cinco vítimas mortais da derrocada de uma estrada em Borba, em novembro, para que lhe façam chegar os pedidos de indemnização até 28 de Fevereiro.
Numa nota divulgada no ‘site’ da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral diz que, por razões de equidade, e com as devidas adaptações, decidiu que as indemnizações “serão calculadas seguindo de perto os critérios fixados aquando do recente processo de indemnização dos familiares das vítimas dos grandes incêndios de 2017”.
“No âmbito dos danos patrimoniais a indemnizar por meio deste procedimento, serão neste caso também incluídos os resultantes da perda de veículos ligeiros”, acrescenta.
Caso a proposta de indemnização venha a ser aceite pelo respetivo requerente, a provedora de Justiça endereçará a correspondente ordem de pagamento ao primeiro-ministro.
Na qualidade de titular do órgão do Estado independente que defende os direitos dos cidadãos, a provedora de Justiça recorda que aceitou o pedido do primeiro-ministro para conduzir o processo de indemnização das famílias das vítimas mortais da derrocada da Estrada Municipal 255, no âmbito de um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária.
Na sequência dessa decisão, foi publicada em Diário da República, no passado dia 09 de janeiro, a resolução do Conselho de Ministros que atribui à provedora de Justiça as tarefas de estabelecer até hoje os critérios de indemnização, fixar os prazos e procedimentos necessários para se requerer a indemnização e determinar o montante a pagar em cada caso concreto.
Na nota, a provedora de Justiça disponibiliza um link através do qual se pode aceder ao formulário a preencher para o pedido de indemnização, que pode ser submetido online ou presencialmente, até 28 de Fevereiro.
Maria Lúcia Amaral manifesta-se ainda disponível para qualquer esclarecimento através da linha azul 808 200 084 e do endereço provedor@provedor-jus.pt.
A derrocada de um troço da Estrada Municipal 255 para o interior de duas pedreiras contíguas no concelho de Borba (distrito de Évora), no dia 19 de novembro de 2018, provocou a morte a dois operários e a queda de dois veículos que circulavam na via, da qual resultaram outras três vítimas mortais.
O Ministério Público já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente e o Governo pediu uma inspeção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.
Numa audição no passado dia 22 no parlamento, o ministro do Ambiente disse que os proprietários das pedreiras mais inseguras vão ter de vedá-las e encomendar estudos sobre redução de riscos, o que custará 14 milhões de euros, ou poderão ser acusados do crime de desobediência.
João Pedro Matos Fernandes disse ainda que o Governo vai avançar já com 150 mil euros do Fundo Ambiental para colocar "durante os próximos meses" sinalização nas pedreiras em situação crítica de insegurança.
De 1.426 pedreiras licenciadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia, 191 estão em situação crítica e, de acordo com um relatório da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, é preciso gastar com elas 14,2 milhões de euros em sinalização, vedações e estudos de redução de riscos.
Lusa
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