Cantanhede vai ter Gabinete de Apoio ao Emigrante

Presidente da Câmara já subscreveu acordo nesse sentido

O Município de Cantanhede vai ter um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) nos termos do protocolo celebrado com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. O documento foi assinado pela líder do executivo camarário, Helena Teodósio, em 15 de fevereiro, no decurso de uma sessão realizada na sede da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.

O documento estabelece um conjunto de ações a desenvolver no âmbito do gabinete, entre as quais o apoio “aos cidadãos que pretendam emigrar e aos que se encontrem a residir e a trabalhar nos países de acolhimento”, bem como o apoio e acompanhamento “dos cidadãos que regressam com caráter definitivo ao país” e “a divulgação de “informação relevante para o exercício dos seus direitos e deveres”. Por outro lado, estão também contempladas ações que, “aproveitando o poder económico das Comunidades Portuguesas, associado às potencialidades oferecidas pela região, promovam projetos de investimento e desenvolvimento locais, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), entre outras.

Para prossecução destes objetivos, a Câmara Municipal irá disponibilizar um espaço físico digno e de fácil acessibilidade para a criação e manutenção de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante e afetar dois funcionários ao GAE, um com a categoria de técnico superior, para coordenação do serviço, outro com formação adequada para prestar as respostas mais convenientes às solicitações.

Compete ainda à autarquia proceder à divulgação da existência do gabinete e respetivas iniciativas e prestar toda a colaboração solicitada pelos funcionários da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que, conforme estabelece o acordo, assume o compromisso de dar formação profissional aos trabalhadores destacados para o GAE, prestar apoio técnico continuado a esses trabalhadores e disponibilizar a documentação necessária à prossecução dos objetivos definidos. Aquela direção-geral assume ainda como obrigações a resposta a todo o expediente encaminhado pela autarquia, a disponibilidade permanente mediante a progressiva criação de sistemas de comunicação próprios e a divulgação da existência do GAE junto das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular e associativa.