A primeira-ministra britânica, Theresa May, não conseguiu fazer passar o acordo apesar dos três documentos adicionados segunda-feira que o Governo considerava terem as alterações necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável. O parlamento britânico fez hoje a primeira de três votações esta semana para decidir o futuro do Reino Unido na União Europeia.
Faltando apenas duas semanas e meia para a data em que o Reino Unido deve deixar a União Europeia, a 29 de março, os deputados rejeitaram um "acordo melhorado" por 242 votos a favor e 391 contra. A primeira-ministra britânica, Theresa May, sofreu mais uma derrota histórica pelas mãos dos deputados britânicos, que rejeitaram pela segunda vez o seu controverso acordo de Brexit negociado até o último minuto com Bruxelas.
Hoje os parlamentares britânicos votaram o Acordo de Saída do Reino Unido (‘Brexit’) da União Europeia (UE), ao qual o governo de Theresa May adicionou três documentos com as alterações que considera necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável.
Ao abrir o debate hoje na Câmara dos Comuns antes do voto ao Acordo, May defendeu que as negociações que decorreram ao longo de oito semanas após o chumbo do documento, em janeiro, resultaram num “acordo melhorado que merece o apoio de todos” os deputados.
“O facto é que há alterações legalmente vinculativas como resultado das negociações”, vincou, a propósito dos três documentos divulgados na segunda-feira em Estrasburgo em conjunto com a União Europeia.
Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, foram votados três novos documentos que finalizados ao final do dia de segunda-feira, em Estrasburgo, pela primeira-ministra britânica, Theresa May, e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
O primeiro é um “instrumento comum juridicamente vinculativo” relativo ao acordo que “reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso (‘backstop’) da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete Londres e Bruxelas a trabalhar para substituir o ‘backstop’ por disposições alternativas até dezembro de 2020”.
O segundo novo documento é uma “declaração unilateral” de Londres que define “a ação soberana que o Reino Unido tomaria para garantir que o ‘backstop' seja aplicado apenas temporariamente” e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.
O documento final é um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento”.
O ‘backstop’ prevê a criação de “um espaço aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira física”.
O Procurador Geral britânico disse hoje que as “alterações legalmente vinculativas” ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) reduzem, mas mantêm o risco de o país ficar indefinidamente numa união aduaneira com a UE.
A primeira ministra alertou ainda para o “risco para aqueles que têm fé no povo britânico e querem concretizar o voto pelo ‘Brexit’ que, se este acordo não passar, o ‘Brexit’ pode ser travado”.
O Acordo de Saída negociado com Bruxelas foi submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois de ter sido chumbado em janeiro, por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do governo, o partido Conservador.
O documento precisava de ser aprovado num “voto significativo” na Câmara dos Comuns para ser ratificado.
Lusa
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