A Assembleia Municipal e a Câmara Municipal de Anadia assinalaram o 45º aniversário da “Revolução de Abril” com toda a pompa e circunstância, apesar da instabilidade atmosférica que se fez sentir.
As comemorações tiveram lugar, na Praça do Município, com a receção aos convidados, apresentação de cumprimentos à Guarda de Honra, hastear das bandeiras ao som do Hino Nacional e uma largada de pombos.
Devido ao tempo instável, a sessão extraordinária da Assembleia Municipal teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com as várias intervenções de representantes dos partidos e movimentos com assento naquele órgão autárquico, os quais teceram um conjunto de considerações sobre a importância da evocação deste acontecimento histórico, bem como sobre os valores que lhe estão inerentes.
Na sua intervenção, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, deu um enfoque especial ao processo de transferência de competências que está em curso, mostrando algumas reticências quanto à forma como o mesmo está a ser implementado pelo Governo. “Preocupa-nos tudo aquilo que possa pôr em causa uma assunção cabal e eficiente das competências próprias das autarquias e tudo aquilo que possa afetar as inerentes atribuições. Daí a nossa recusa em aceitar os moldes em que o governo se propõe transferir competências para as autarquias”, afirmou.
Maria Teresa Cardoso considerou que, “a transferência de competências é bem-vinda e tende a reforçar o poder local”. Contudo, “todos sabemos que o exercício de novas competências pressupõe também a assunção de novos encargos. E, por isso, batalhamos para que à transferência de competências corresponda a transferência dos proporcionais recursos”, adiantou.
A autarca realçou que, neste processo, “nem todas as contas foram feitas ou bem feitas pelo governo”, sublinhando que “quem acolher de braços abertos estas competências, sem avaliar o que elas verdadeiramente representam e implicam em matéria financeira, humana e organizacional, arrisca-se a grandes dissabores”.
Explicou ainda que o Município “analisou e avaliou” os diplomas sectoriais publicados no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais e, “perante a falta de clareza dos moldes em que as propostas são feitas, recusámos o exercício das novas atribuições em 2019”.
“Nesta data que consagra as conquistas feitas em 1974, julgamos oportuno relembrar que o poder local democrático foi, justamente, uma dessas conquistas. E, passado tanto tempo, não podemos pactuar com este desrespeito à sua autonomia, que se pretende legitimar com o princípio da descentralização administrativa”, adiantou a edil anadiense.
O presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pinho, encerrou as intervenções, recordando “todos aqueles que, com altruísmo, desencadearam e protagonizaram o movimento libertador e percursor da democracia em Portugal”.
Considerou ainda que a luta pela Democracia exige “honestidade, respeito, labor e solidariedade com o objetivo da erradicação das desigualdades sociais e na promoção da melhoria da qualidade de vida”.
Para rematar a sua intervenção, o autarca sublinhou que a melhor forma “de honrar Abril”, neste ano de eleições, “é exercer o nosso direito, mas também o dever cívico de votar”.
Paralelamente, à sessão solene da Assembleia Municipal, decorreu o passeio “Na Rota do Poder Local” que realizou um périplo pelas 10 Freguesias e Uniões de Freguesia do concelho de Anadia que terminou no novo Mercado de Vilarinho do Bairro com um convívio popular.
A Assembleia e a Câmara Municipal de Anadia deixam um agradecimento público aos Bombeiros Voluntários de Anadia, Guarda Nacional Republicana, Banda de Música de Anadia, Associações Columbófilas do concelho, bem como todas as coletividades que participaram nas comemorações oficiais e na “No Rota do Poder Local” pela colaboração que deram na realização destas ações.
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