Assembleia Municipal reúne no dia 28 de junho em Vieira de Leiria

Marinha Grande

A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no próximo dia 28 de junho de 2019 (sexta-feira), pelas 20h30, no Auditório da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria.

A ordem do dia é a seguinte:

APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVOS AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2018, para cumprimento do preceituado na alínea l), do n.º 2, do artigo 25º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e do n.º 2 do artigo 76º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro;

APROVAÇÃO DA SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS - Santos Barosa - Vidros S.A, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 126.º e do n.º 1 do artigo 137º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT); 

APROVAÇÃO DA 3.ª REVISÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2019 – 10.ª MODIFICAÇÃO, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigoº 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual; 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS relativos à confeção e fornecimento de alimentação escolar e fornecimento de lanches para os 3 agrupamentos de escolas do Concelho da Marinha Grande para período de setembro de 2019 a julho de 2020 - P.A. n.º 63/2019-AP/DDC, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro; 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS relativos à Revisão do Plano Diretor Municipal da Marinha Grande - P.A. n.º 81/2014-AP/DOT -  nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro;

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS relativos à prestação de serviços para efeitos dos trabalhos de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro;

PROPOSTA PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto no artigo 25º do nº 2, alínea c) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro.

O período de “intervenção do público”, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimentos, tem lugar entre o período “antes da ordem do dia” e o período da “ordem do dia”. Para o efeito, os cidadãos interessados em intervir, deverão proceder à sua inscrição por meio eletrónico ou via presencial, no início da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.