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Todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro desta quarta-feira.
Assim, André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira já vão poder interpelar o chefe do Governo socialista, António Costa, na discussão, a partir das 15:00.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já decidiu que não será necessário convocar uma conferência de líderes extraordinária para sancionar esta decisão provisória da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que será comunicada aos presidentes das bancadas.
Os deputados concordaram ainda em atribuir para a generalidade dos debates as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.
O PS entregou uma proposta de alterações ao regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos tenham um minuto de tempo de intervenção em debates com o primeiro-ministro, e sugeriu a adoção imediata da solução de forma consensual, tal como fez o CDS-PP, que também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para a revisão global do regimento.
O PSD prometeu ir entregar também propostas de alteração ao regimento. O Iniciativa Liberal entregara também anteriormente um pedido de revisão do regimento do parlamento, no sentido de os deputados únicos poderem intervir metade do tempo disponibilizado a "Os Verdes", ou seja, um minuto e meio, também terem assento na conferência de líderes e poderem ter direito a pedidos de esclarecimento aquando de declarações políticas.
O Chega também apresentou um projeto de resolução semelhante para alteração do regimento do parlamento na segunda-feira, prevendo três minutos de intervenção nos debates quinzenais.
Na reunião de quinta-feira, a conferência de líderes aprovou um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.
Na comissão parlamentar, PSD e CDS-PP acusaram a esquerda e, sobretudo, o PS de terem querido silenciar os pequenos partidos.
"O PS foi empurrado pelos acontecimentos e virou o bico ao prego", disse o deputado social-democrata Carlos Peixoto, falando de "um puxão de orelhas" por parte de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, após uma "posição ditatorial e totalitária" de "lei da rolha".
O democrata-cristão Telmo Correia acusou "os partidos da chamada geringonça" de terem crescido eleitoralmente e, "com esse crescimento", terem resolvido "calar os outros".
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, apresentou o seu projeto de regimento atualizado que contempla o aumento para o direito a 10 declarações políticas por ano e não as atuais três, além de dois agendamentos potestativos (direito de marcar a ordem do dia), em vez de um por legislatura (4 anos).
André Ventura, do Chega, atribuiu mérito da discussão do tema aos órgãos de comunicação social por terem tratado a questão e procedido ao escrutínio.
"Não nos atirem areia para os olhos", disse, acusando PS, BE, PCP e PEV de "tiques antidemocráticos".
A deputada única do Livre, Joacine Moreira, referiu tratar-se de "uma época de alguma ironia" porque o seu partido vai "subscrever completamente as reivindicações e proposta da Iniciativa Liberal.
A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, recordou que o seu partido "já passou por este caminho das pedras" quando André Silva foi deputado único e considerou "legítima esta preocupação trazida pelas novas forças políticas".
O socialista Pedro Delgado Alves defendeu que "o caminho deve ser de revisão regimental", com "bom senso", enquanto o vice-presidente da Assembleia da República e deputado bloquista José Manuel Pureza disse que o seu partido está "disponível para não obstaculizar qualquer tipo de consenso razoável, que permita antecipar regras previsivelmente incluídas na nova versão do regimento".
O comunista António Filipe afirmou que "o funcionamento da Assembleia da República deve ser regido por regras e não por exceções" e que "a alteração ao regimento já devia ter sido feita na anterior legislatura, quando se deu um regime de exceção ao deputado único do PAN".
Lusa / MadreMedia
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