A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio e para a prevenção aos incêndios rurais, que deve ser praticada de forma atempada e inteligente.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000€, para pessoas coletivas.
O Comando Territorial da GNR de Aveiro irá realizar ações de sensibilização:
Dia 24 de fevereiro:
·Pelas 14:30, no concelho de Sever do Vouga - Junta de Freguesia de Sever do Vouga;
Dia 26 de fevereiro:
·Pelas 09:30, no concelho de Sever do Vouga - Junta de Freguesia de Talhadas;
·elas 14:30, no concelho de Sever do Vouga - Junta de Freguesia de Pessegueiro do Vouga;
·Pelas 18:30, no concelho de Oliveira do Bairro - Auditório Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro;
Dia 28 de fevereiro:
·Pelas 09:30, no concelho de Águeda - Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão ( Sede U.F. Agadão);
·Pelas 14:30, no concelho de Águeda - Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba (Sede U. F. A-dos- Ferreiros);
·Pelas 18:30, no concelho de Oliveira do Bairro - Sede Junta de Freguesia de Oiã.
Dia 29 de fevereiro:
·Pelas 11:00, no concelho de Castelo de Paiva - Sede Junta de Freguesia de Santa Maria de Sardoura;
·Pelas 15:00, no concelho de Castelo de Paiva - Sede Junta de Freguesia de Oliveira do Arda;
·Pelas 14:00, no concelho de Mealhada - Freguesia de Barcouço (Lugar de Cavaleiros);
·Pelas 16:30, no concelho de Mealhada - Freguesia de Casal Comba (Lugar de Carqueijo);
Dia 3 de março:
·Pelas 18:00, no concelho de Oliveira de Azeméis - Sede da Junta de Freguesia de Ossela;
Dia 4 de março:
·Pelas 18:00, no concelho de Oliveira de Azeméis - Centro Cultural de Cucujães;
Dia 5 de março:
·Pelas 18:00, no concelho de Oliveira de Azeméis - Salão Nobre Centro Cívico de Cesar;
Dia 20 de março:
·Pelas 21:00, no concelho de Arouca - Bombeiros Voluntários de Arouca;
Dia 23 de março:
·Pelas 10:30, no concelho de Arouca - Escola Secundária de Arouca.
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