OE2020: Proposta do BE sobre reforço do INEM aprovada com votos contra do PS

Uma proposta do BE para reforçar o INEM, garantindo que até ao final de junho é lançado o concurso para contratar profissionais para assegurar "a plena operacionalidade" dos meios foi ontem aprovada no parlamento com os votos contra do PS.

A proposta do Bloco de Esquerda, que integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que hoje começaram a ser votadas na especialidade, pela Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, foi aprovada com votos contra do PS, a abstenção do Chega, e votos a favor dos restantes partidos.

A medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que hoje começaram a ser votadas na especialidade, pela Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF).

A proposta prevê que "até ao final do primeiro semestre de 2020 seja lançado concurso com vista à contratação de profissionais para o INEM com o objetivo de garantir a plena operacionalidade dos atuais meios e a abertura de novos meios, nomeadamente os previstos na lei".

Para isso, o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) comunica ao Governo as necessidades existentes nas várias categorias profissionais, procedendo-se então ao concurso e contratação desses profissionais, refere a proposta.

Segundo o texto da proposta, "a falta gritante de profissionais, em especial técnicos de emergência pré-hospitalar, tem e terá impactos negativos no funcionamento e operacionalidade do INEM" que se refletem "não só no tempo de atendimento de chamados, mas também na inoperacionalidade de meios de emergência pré-hospitalar como, por exemplo, as ambulâncias".

"A falta de profissionais e o recurso a muitas centenas de turnos extra colocam extrema pressão sobre o funcionamento do INEM, impedindo a total operacionalidade dos atuais meios e impedindo a abertura de novos meios", lê-se na proposta.

Foi também aprovada com os votos contra do PS e os votos a favor dos restantes partidos uma proposta do Bloco de Esquerda que obriga à publicação da portaria para a obtenção do grau de especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF) por parte de clínicos gerais.

Na prática, estes médicos já desempenham funções de MGF, mas não têm especialidade reconhecida, o que os leva a receber muito menos e os impede, por exemplo, de ter internos ou de integrar Unidades de Saúde Familiar (USF).

Lusa