A Iniciativa Liberal pediu hoje uma clarificação sobre “que direitos se pretendem limitar” com a declaração do estado de emergência, com o Chega a alertar que não pode por em causa a “liberdade de expressão” e política.
“A declaração do estado de emergência (uma forma de restrição de direitos e liberdades) não merecerá a nossa concordância se não clarificar exatamente em que é que os poderes das autoridades de segurança e de proteção civil, que já hoje existem ao abrigo do estado de alerta, são insuficientes”, salienta o deputado único da Iniciativa Liberal (IL).
Numa nota enviada à agência Lusa, João Cotrim Figueiredo questiona “que outros direitos se pretendem limitar” com esta medida.
Considerando que “o estado de emergência não pode servir para disfarçar a incompetência”, o também líder da IL defende que o “controlo de fronteiras e efetivo isolamento social com encerramento de todos os serviços não essenciais são cruciais há dias”.
“A hipótese de declarar o estado de emergência é uma consequência direta da falta de coragem e competência, ao mais alto nível técnico e político, para tomar medidas eficazes a tempo e dos dias de indecisão em que a comunicação aos portugueses foi desastrosa”, argumenta também, acrescentando que “é um sinal de incompetência o tardar em aplicar as medidas que se impunham, como o é sobre reagir e impor limites excessivos aos direitos dos cidadãos”.
João Cotrim Figueiredo pede que, se for declarado o estado de emergência, “as restrições salvaguardem com inteligência as cadeias logísticas de medicamentos, alimentação, higiene e combustível, bem como os serviços públicos de primeira necessidade (saúde e segurança) e os privados fundamentais (alimentação, farmácias, transportes e comunicações)”.
A IL refere ainda que estará “alerta durante a vigência de medidas extraordinárias, mas sobretudo no período que se seguirá”.
Também numa nota enviada à agência Lusa, o Chega adianta que “apoiará a declaração do estado de emergência que não afete naturalmente a liberdade de expressão e de ação política, ou que não deixe o Governo de mãos livres para continuar a cometer as maiores irresponsabilidades”, considerando “fundamental que o Governo continue a ouvir os partidos e os portugueses”.
Ainda assim, o partido considera que “não faz sentido” a declaração de estado de emergência sem a implementação de medidas adicionais, nomeadamente a “suspensão de todos o voos para Portugal oriundos de países com alta incidência de Covid-19, restrições de mobilidade e presença em espaços públicos, encerramento das fronteiras terrestres (exceto para deslocações de interesse público fundamental)”.
André Ventura defende inclusivamente a “adaptação de grandes pavilhões em Lisboa, Porto e Coimbra” para “unidades de saúde especificamente preparadas para o combate ao Covid-19”, um “programa de distribuição de refeições” aos mais desfavorecidos e ainda o “lançamento de um grande programa nacional de rastreio gratuito” à doença provocada pelo novo coronavírus.
O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou cerca de 170 mil pessoas, das quais 6.500 morreram.
Portugal, com 331 pessoas infetadas até hoje, registou hoje a primeira morte.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para quarta-feira, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.
Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de hoje, e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.
O Governo também anunciou hoje o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham que se deslocar por razões profissionais.
Lusa
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