quarta-feira, 25 de março de 2020

No próximo dia 27 de março, Assembleia Municipal de Cantanhede delibera em modo não presencial


A Assembleia Municipal de Cantanhede vai apreciar e votar várias propostas nos termos da agenda da reunião marcada para a próxima sexta-feira, 27 de março, embora num formato completamente diferente do habitual, devido às mediadas adotadas para prevenir a propagação do coronavírus (COVID - 19).
Efetivamente, em vez da reunião plenária, todos os seus membros tomam posição e a manifestam por escrito o seu sentido de voto sobre cada um dos assuntos da agenda, depois de analisarem a documentação que lhe foi enviada para o efeito. Deste modo, com a colaboração de todas as bancadas representadas na Assembleia Municipal de Cantanhede, designadamente do PSD, PS e CDU, é possível do órgão deliberativo da autarquia cantanhedense deliberar sobre algumas matérias. Uma delas é o novo Regulamento de Apoio do Associativismo Desportivo já aprovado pelo executivo camarário de Helena Teodósio em 17 de março, depois de ter estado em consulta pública durante um mês e de ter incorporado sugestões das associações.
O documento contém os critérios de atribuição de subsídios entidades desportivas do concelho, no âmbito da celebração de contratos de desenvolvimento desportivo, estabelecendo quatro diferentes programas de apoio, designadamente Desenvolvimento da Atividade Desportiva Regular (subsídio anual), à Organização de Eventos e Projetos Pontuais, a Obras de Beneficiação/Requalificação e Apetrechamento de Instalações Desportivas e ainda Prémios de Mérito Desportivo.
São igualmente objeto de apreciação e votação dos membros do plenário deliberativo do Município de Cantanhede a atribuição de verbas para obras diversas nas freguesias e os acordos de transferência de competências e auto de transferência de recursos financeiros para as juntas.

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