Sobreira Formosa, Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, localidades sede de Juntas de Freguesia, e ainda as aldeias de Figueira, Cunqueiros e Oliveiras, conhecidas pelos seus núcleos de xisto, integram o Plano Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana do Município de Proença-a-Nova, aprovado em reunião de Câmara de 16 de março. Na prática, o diploma legal que concretiza o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana propõe a definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, permitindo ao Município um regime especial de taxas, com incentivos para a realização das operações de reabilitação. “A decisão de ter outras localidades com Áreas de Regeneração Urbana potencia a recuperação do seu património edificado e dos espaços públicos, criando também reflexos na atividade económica e na construção, propiciando espaços de maior atratividade para os residentes e para quem nos visita, com possibilidade de investimento, incluindo na atividade turística”, considera João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
Os incentivos municipais às obras de reabilitação urbana que os privados, que sejam proprietários de edifícios com mais de 30 anos, podem beneficiar incluem apoio técnico e financeiro, além daqueles que se refletem em impostos como IMI, IMT, IVA, IRC e IRS, além dos apoios que se encontram disponíveis a nível nacional.
A ARU de Sobreira Formosa, que concentra 529 residentes e 1096 alojamentos numa área de 332.390 m2 tem 59% dos edifícios a corresponder aos critérios impostos na legislação em vigor. As ações previstas no contexto de reabilitação urbana continuam as intervenções de valorização e modernização dos espaços públicos já realizadas no centro histórico, de que são exemplo a reabilitação da Rua do Comércio e do Largo da Devesa. A ARU de Montes da Senhora tem 339 residentes, 339 alojamentos (com 57% deles a corresponder aos critérios) e uma área de cerca de 578.300 m2. Em São Pedro do Esteval, são 67 residentes e 46 alojamentos (com 57% deles a corresponder aos critérios) e 141.389 m2 de área.
A Figueira, que já faz parte da rede das Aldeias do Xisto (com 30 residentes, 49 alojamentos e área de 33.300,00 m2), tem ainda 57% deste edificado a precisar de intervenção, a mesma percentagem que se verifica nos Cunqueiros, que tem 105 residentes, 133 alojamentos e uma área de 28.100,00 m2. Nas Oliveiras (com 22 de residentes e 35 alojamentos e uma área de 25.000 m2), apenas 20% dos edifícios correspondem aos critérios.
O Plano Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana entrará ainda em discussão pública, a divulgar na página do Município, antes da elaboração da proposta final que será aprovada pela Assembleia Municipal.
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