O Município e o Núcleo Empresarial de Vagos, em conjunto, gizaram um conjunto de medidas no sentido da revitalização do tecido económico do concelho numa perspetiva global que vai do produtor até ao consumidor final, num esforço financeiro do município na ordem dos 100.000 euros.
Tendo em conta as fortes consequências provocadas pelo impacto da pandemia COVID-19 no tecido social e económico do concelho de Vagos, o Município estabeleceu uma parceria com o Núcleo Empresarial de Vagos no sentido da criação de um pacote de medidas-estímulo para a economia vaguense.
Depois de, na Fase de Combate e na Fase de Mitigação, o Município de Vagos ter elencado um assinalável rol de medidas tendentes, sobretudo, a proteger a população, autoridades e instituições do impacto inicial da pandemia, em linha com o caminho que ia sendo seguido por Governo e Direção-Geral da Saúde, é agora o momento de impulsionar o tecido económico para que a engrenagem possa ir retomando a sua dinâmica.
Nesta medida, o plano de ação comporta todo o tecido económico do concelho, colocando o seu foco voltado para o setor que mais fustigado está a ser pela pandemia: o comércio local. Nessa perspetiva, Município de Vagos e NEVA traçaram um roteiro de apoio que vai desde o produtor até ao consumidor final, tendo sido construído com base no conhecimento que ambas as entidades têm das dificuldades que estão a ser sentidas pelos agentes económicos no terreno. Este programa irá conter as seguintes medidas de apoio:
- Isenção do pagamento dos serviços e espaços de incubação às Empresas e Ideias de Negócio dos utentes da Incubadora de Empresas de Vagos (IEVA) – Pólo IERA, de maio até julho.
- Isenção do pagamento, pelo mesmo período da Taxa de Ocupação de Espaço Público, nomeadamente no que diz respeito a esplanadas de restaurantes, cafés e similares.
- Elaboração de uma Plataforma de apoio ao comércio local para que os comerciantes possam de uma forma mais simples e direcionada aceder às informações que necessitam, assim como o consumidor final ter a possibilidade de rapidamente poder aceder ao produto ou serviço que pretende;
- Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para todo o comércio vaguense.
- Isenção de pagamento das Taxas de Higiene Pública, com relação à captura de animais errantes, alojamento, alimentação, entre outros;
- Isenção do pagamento de taxa de publicidade como forma de apoio à atividade económica;
- Isenção do pagamento das taxas inerentes à utilização do Mercado Municipal de Vagos e do Mercado do Peixe da Praia da Vagueira;
- Prorrogação das licenças de obras de urbanização, licença especial para conclusão de obras inacabadas e prorrogação dos prazos de Comunicação Prévia;
- Prorrogação do prazo das licenças de obras de edificação, prorrogação do prazo de licença para acabamentos, licença especial para conclusão de obras inacabadas, prorrogações dos prazos de Comunicação Prévia e Comunicação Prévia para acabamentos;
- Isenção do pagamento de taxas de vistoria ao Alojamento Local;
- Devolução das importâncias pagas em 2020, relativamente à ocupação de espaço público, Mercado Municipal de Vagos e Mercado do Peixe da Praia da Vagueira, bem como com relação à publicidade;
- Redução em 50% o valor da caução para garantia de preservação dos pavimentos e do passeio na frente urbana do terreno onde se pretende edificar;
- Criação de uma Campanha de Auxílio à Economia Local que contempla uma forte abordagem motivacional ao orgulho de ser vaguense, com o intuito de promover os nossos produtos e que eles possam ser adquiridos pelas nossas gentes. Com este objetivo em mente irá ser realizado um vídeo, colocadas mensagens de sensibilização em Mupis, Outdoors, flyers e cartazes. Esta campanha será promovida também em todas as plataformas online do município, assim como nos diversos OCS do concelho, que nesta fase também se debatem com dificuldades inerentes à pandemia COVID-19.
Através deste vasto pacote de medidas, o concelho de Vagos irá apoiar o comércio local por forma a que o período de retoma da economia local seja o mais efetivo possível, para que Vagos continue a ser “Até onde queremos ir”.
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