Cantanhede | Para mitigar o impacto económico da pandemia de Covid-19

 Câmara Municipal prolonga mais seis meses a isenção de taxas às empresas e outros apoios

A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu manter as medidas de apoio implementadas para mitigar o impacto económico e social da pandemia de Covid-19, dando assim continuidade ao essencial do programa lançado para esse efeito no início da crise sanitária em Portugal, em março do ano passado.

Foi na reunião camarária de 2 de fevereiro que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio aprovou por unanimidade o prolongamento desse programa que a autarca admite “ter um peso significativo nas contas da autarquia, o que de resto foi desde logo inscrito em orçamento com a previsão de menor receita devido à isenção de taxas e o aumento exponencial da despesa nas rubricas da saúde e da ação social”, mas não esconde “o receio de que esse peso venha a ser porventura maior do que supúnhamos”. Uma coisa é certa”, garante a presidente da Câmara Municipal, “se a pandemia continuar para além do primeiro semestre de 2021, que é para já o período de prolongamento destas medidas, não hesitaremos em prosseguir com elas até que a vida dos agregados familiares mais afetados, e a situação das instituições e das empresas retomem uma certa normalidade”.

Helena Teodósio considera que “no atual contexto, a intervenção de proximidade que a autarquia tem vindo a fazer é indispensável para garantir algum bem-estar às famílias socialmente fragilizadas e àquelas que devido à pandemia viram os seus rendimentos diminuírem significativamente, além de que estamos apostados em continuar a ajudar a economia local a enfrentar esta crise, nomeadamente através do fundo social empresarial e da isenção de taxas”.

Das isenções em vigor destacam-se as das taxas de ocupação no Mercado Municipal e na Feira Quinzenal de Cantanhede, sendo que, por força das determinações legais e das restrições aplicadas no concelho, nesta altura apenas se podem comercializar produtos alimentares. Igualmente isentas está a ocupação da via pública, presença de toldos e a utilização de espaços de publicidade de todos os estabelecimentos comerciais, bem como a venda ambulante e as unidades móveis com pontos de venda de bens essenciais, além de que a Câmara Municipal não procede à cobrança das rendas pelas concessões camarárias.

Estes apoios, recorde-se, já faziam parte de um pacote de 40 medidas implementadas pela autarquia cantanhedense para auxiliar as empresas mais afetadas pela pandemia de Covid-19, logo que ela deflagrou, ainda no primeiro trimestre do ano passado.

Além disso, foi criado o denominado fundo social empresarial destinado a apoiar empresas do concelho com até 25 trabalhadores (incluindo os administradores ou gerentes) e que que tenham registado, em 2020, quebra de faturação igual ou superior a 1/3 em relação ao período homólogo de 2019. Para beneficiarem desse apoio não podem ter dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Município de Cantanhede, ou ter já aprovados os respetivos planos de pagamento a tais entidades.