Marinha Grande | Assembleia Municipal reúne a 26 de fevereiro

A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em Sessão Ordinária no próximo dia 26 de fevereiro de 2021, pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Stephens, na modalidade mista que combina o formato presencial com o meio digital através da plataforma zoom.

A ordem do dia é a seguinte:

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA 1.ª REVISÃO AOS INSTRUMENTOS PREVISIONAIS DE 2021 – 2.ª MODIFICAÇÃO, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – 1.ª REVISÃO AOS INSTRUMENTOS PREVISIONAIS DE 2021, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ADENDA AO PROTOCOLO DO EDIFÍCIO SEDE DA FREGUESIA DA MARINHA GRANDE – REFORÇO DA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto na alínea j), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, de acordo com o preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, de acordo com o preceituado na alínea c), do n.º 2, do artigo 15.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA O ANO 2021 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES E AVALIAÇÃO DO ANO DE 2020 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE – C.P.C.J., nos termos do nº 2, do artigo 32º da Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações impostas pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, conjugado com a alínea k), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

DESIGNAÇÃO DOS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA DA FLORESTA DA MARINHA GRANDE, nos termos da alínea b) do artigo 3º-D do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, na redação atual;

APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AOS ATOS PRATICADOS PELO ÓRGÃO EXECUTIVO, ao abrigo

do disposto nos artigos nº 2 e nº 4 da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, na redação atual, que promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19;

APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto na alínea c), nº 2 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual.

APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO DO MUNICÍPIO À ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais, nos termos da alínea k) do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual.

Mais se informa que a presente sessão será transmitida em direto no canal do Youtube OA MGTV e disponibilizada no portal do Município da Marinha Grande, dando cumprimento ao previsto no artigo 38º do Regimento.

Caso a lotação do auditório não permita a presença do público, por questões de segurança, vai ser assegurada uma sala contígua destinada à intervenção do público onde são disponibilizados os meios para a sua intervenção no local e/ou em direto por videoconferência, de acordo com o previsto no artigo 3º da Lei nº 1-A/2020 de 19 de março, na redação atual. Para este efeito, o público deve entrar pelo portão nascente do edifício da Resinagem e deve ser portador de máscara.