A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, dia 12 de abril, apreendeu 289 quilos de pescado fresco, em Aveiro.
No decorrer de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco e bivalves, os militares da Guarda fiscalizaram um armazém de venda de pescado no Porto de Pesca Costeira de Aveiro, onde detetaram que um homem de 58 anos comercializava 50 quilos de polvo-vulgar (Octopus vulgaris) sem que possuísse o peso regulamentar estipulado para a sua captura, bem como 124,6 quilos de choco (Sepiida) e 114,4 quilos de lula (Loligo vulgaris) por fuga à lota.
O indivíduo foi identificado, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, cujas infrações são punidas com uma coima que pode ascender aos 37.500 euros.
O polvo apreendido, depois de submetido à verificação higiossanitária, foi entregue a várias instituições de solidariedade social, e o restante pescado sujeito ao regime de primeira venda na Lota de Aveiro.
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.
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