Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 17 de junho, nos Paços do Concelho.
Skate Park de Aveiro recebe etapa do Campeonato Nacional de Skate
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai inaugurar esta sexta-feira, dia 18 de junho, pelas 12h00 o novo Skate Park de Aveiro, localizado no Parque da Cidade de Aveiro / Parque dos Amores, associando a este momento o início da segunda etapa do Campeonato Nacional de Skate – Liga Skate Pro que acontece de 18 a 20 de junho, sexta-feira a domingo.
Esta obra corresponde a um investimento da CMA de 158.879,42€ e é o resultado de um trabalho de auscultação da autarquia aos praticantes aveirenses de skate e BMX, sendo este um exemplo importante de participação cívica ativa e construtiva na concretização das Grandes Opções do Plano do Município.
A Liga Skate Pro é uma prova organizada pela Federação de Patinagem de Portugal (FPP) e conta para pontuação no ranking nacional e mundial. À Liga profissional de seniores juntam-se os Campeonatos Nacionais dos vários escalões de formação, prevendo-se a passagem por Aveiro de cerca de 200 atletas entre sexta-feira e domingo.
Neste sentido, o Executivo Municipal deliberou aprovar uma comparticipação financeira à FPP no valor de 20.000€ para apoio à realização do campeonato, considerando que para além do contributo desportivo e social que advém da realização deste evento em Aveiro, esta é também uma forma de promover uma modalidade que se vai estrear este ano como modalidade olímpica nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, nos dias 25 e 26 de julho, e 4 e 5 de agosto.
Acampamento Municipal de Escuteiros – ESCUTAMA 2021 – 3.ª edição
A Câmara Municipal de Aveiro desafiou uma vez mais os Escuteiros e os Escoteiros do Município para a realização da 3.ª edição do ESCUTAMA, que se vai realizar num único dia, tendo em conta a necessidade de continuar a Combater bem a Pandemia de Covid-19.
Assim, o ESCUTAMA 2021 realiza-se durante todo o dia de sábado, 19 de junho, na Cidade de Aveiro, com a principal finalidade de divulgar a história de Aveiro, reforçando a identidade dos mais Jovens enquanto Aveirenses, assim como a preservação do meio ambiente, visando a mobilização dos Cidadãos utilizando os Escuteiros e Escoteiros como um instrumento de intervenção junto da Comunidade Aveirense.
Deste modo, o Executivo Municipal deliberou aprovar um apoio financeiro ao Corpo Nacional de Escutas, através da Junta Regional de Aveiro, de 6€ por participante, para a realização desta terceira edição do ESCUTAMA, prevendo-se a inscrição de 627 participantes e um investimento máximo de 3.762€.
No Município de Aveiro o movimento escutista envolve cerca de 800 jovens distribuídos por 11 Agrupamentos que desenvolvem de forma permanente a sua atividade nas comunidades em que se encontram inseridos, sendo que o ESCUTAMA integra também o Agrupamento de Escoteiros existente no Município.
Aprovado Estudo Urbanístico da envolvente à Igreja da Quinta do Picado
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Estudo Urbanístico que vai permitir a qualificação da envolvente à Igreja da Quinta do Picado, em Aradas, que vai trazer mais dignidade urbana para o património religioso e histórico existente, com o aumento da segurança para os peões, qualificação e ampliação da zona de estacionamento, da zona de verde e de estar.
Este espaço vai dar ainda um contributo positivo de integração urbana ao edifício da antiga Escola Primária, atualmente utilizado como sede da Banda da Quinta do Picado.
Aprovado Estudo Urbanístico do Parque Urbano da FIDEC
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Estudo Urbanístico que vai permitir a qualificação do Parque Urbano junto ao Campo Desportivo da FIDEC com a construção de um espaço verde e de lazer com Polidesportivo e um Parque Infantil e a edificação do Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (na sua zona Sul, com frente para a Rua do Cócaro).
A parcela de terreno com a área de 4.025m2, onde vai nascer este novo espaço, foi adquirida pela Câmara Municipal de Aveiro em 2020 à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Joana, pelo valor global de 80.500€.
Após a conclusão dos projetos seguem-se os necessários concursos públicos e as obras a realizar pela CMA (espaço verde, Polidesportivo e Parque Infantil) e pela Junta de Freguesia de Santa Joana (Armazém).
Atribuído apoio ao Clube dos Galitos para preparação dos atletas que vão participar nos Europeus e Mundiais de Natação
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a minuta do protocolo de cooperação financeira e a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.850€ ao Clube dos Galitos, para a realização de uma ação pontual, nomeadamente numa das fases de preparação dos atletas do Clube que vão participar nos Europeus e nos Mundiais da modalidade de natação.
A melhor preparação possível destes atletas tem relevante interesse municipal, regional e nacional e é opção política do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro para o anterior (2013/2017) e atual mandato autárquico (2017/2021), com tradução no apoio às Associações Desportivas e aos nossos Jovens, sublinhando a importância da formação desportiva e da alta competição para o desenvolvimento social do Município de Aveiro e do nosso País.
Ferryboat Elétrico: Tribunal dá razão à Câmara de Aveiro mas Estaleiro Navais de Peniche S.A. recorrem da decisão
O Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) deu razão à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no processo interposto pelos Estaleiros Navais de Peniche S.A., considerando que a empresa foi bem excluída do concurso de conceção e construção do novo Feryboat Elétrico e que não existe qualquer ilegalidade no processo.
Apesar disso, os Estaleiros Navais de Peniche S.A. decidiram recorrer da decisão novamente, desta feita para o Supremo Tribunal Administrativo, aguardando-se por isso novos desenvolvimentos sobre o processo. Na Reunião de Câmara desta quinta-feira, 17 de junho, o Executivo Municipal teve conhecimento dos novos desenvolvimentos deste processo.
Recordamos que esta decisão do TCAN acontece no seguimento da decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), que também considerou legal a exclusão dos Estaleiros Navais de Peniche S.A. do concurso e decidiu levantar o efeito suspensivo originado pela ação judicial interposta pelos Estaleiros Navais de Peniche S.A., o que permitiu o início da conceção e construção do novo Ferryboat Elétrico.
O projeto de execução e a construção de um novo Ferryboat Elétrico, foi adjudicado ao agrupamento de empresas constituído pela NAVALTAGUS – Reparação e Construção Naval, S.A. e NAVALROCHA – Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A., num investimento global da CMA de 7.326.490,13€ com o apoio do Fundo de Coesão no valor de 2.168.321,53€ e um prazo de 18 meses para a sua conceção e construção.
O novo Ferryboat, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, vai contribuir com zero emissões de CO2 para a atmosfera, acabando com a emissão de 300 toneladas de CO2 pelo atual Ferry, vai reduzir em cerca de 30 por cento o consumo energético (face ao atual Ferryboat), vai ter níveis baixos de ruído e mais conforto para os passageiros, tendo mais capacidade de transporte de viaturas (30%) e mais capacidade de transporte de passageiros (90%).
Doação da obra “Matador” de João Viana
O Executivo Municipal deliberou aceitar a obra do artista João Viana denominada “Matador”, que esteve patente na exposição “Explosões de Gozo” na Galeria da Antiga Capitania de 05 de abril a 05 de maio de 2021.
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
PAAASE 2021 apoia mais 5 famílias e 22 Cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 5 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 22 Cidadãos ajudados no valor global de 2.632,86€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
Prestação de Contas Consolidadas de 2020
O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2020, somando todas as Contas da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Relatório de Gestão e Contas da AveiroExpo (cuja aprovação foi ratificada nesta reunião), dado ser esta a única Empresa Municipal que existe no seu Universo Municipal.
Esta Conta Consolidada 2020 é elaborada e sujeita à apreciação e deliberação dos Órgãos Autárquicos cumprindo os devidos prazos legais, num quadro novo de gestão financeira da CMA em virtude do ano de 2020 ter sido o primeiro ano de adoção do referencial contabilístico SNC-AP / Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Púbicas, sendo que o SNC-AP permite uniformizar os procedimentos e aumentar a fiabilidade da consolidação de contas.
A presente conta continua a apresentar de forma clara e evidente os resultados positivos das contas da CMA e do seu Universo de Entidades Municipais, na senda dos anos anteriores, com destaque para alguns aspetos mais relevantes:
Continuamos a apresentar de forma contínua resultados bastante positivos, o resultado antes de depreciações e gastos financiamento teve uma evolução face ao ano anterior de cerca de 3,2 milhões de euros, este aumento resulta principalmente dos rendimentos provenientes da alienação de ativos fixos tangíveis (venda de património), pela diminuição dos gastos com fornecimentos e serviços externos (despesas correntes inerentes atividade) e pela redução das provisões referente a processos judiciais concluídos;
O passivo não corrente, que no anterior normativo correspondia ao passivo M/L prazo representa-se essencialmente pela rúbrica de financiamentos obtidos (empréstimos) que diminui na ordem dos 11,3 milhões de euros, resultado da amortização de financiamentos no exercício;
O montante total do endividamento teve uma redução de cerca de 3,5 milhões, essencialmente por força da regularização da escritura da Lago Palace que vinha a pesar no endividamento com o valor do adiantamento, acrescido da anulação da dívida da AveiroPolis que passou a ser reconhecida como provisão;
O aumento do investimento em cerca de 4 milhões de euros, resulta de um aumento de 12 milhões de euros de ativos fixos tangíveis - bens de domínio público e uma redução de cerca de 8 milhões de euros ao nível de outros ativos fixos tangíveis de domínio, resultante de abates - venda de património.
A consolidação da recuperação financeira da CMA é um facto bem demonstrado nos aspetos acima referidos e em toda a Conta Consolidada de 2020, sendo que a estrutura financeira da CMA demonstra bem a sua capacidade instalada, em consequência da gestão implementada desde outubro de 2013, para prosseguir o cumprimento dos serviços públicos com uma prestação qualitativa crescente e para desenvolver o grande pacote de investimentos projetados, em concurso e em obra por todo o Município, além de permitir o devido e proporcional Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 que se suscitou neste ano de 2020 desde meados de março, com o necessário apoio da CMA ao relançamento da atividade económica e social.
Esta Conta Consolidada de 2020 é também um marco importante pelo facto da CMA ter alcançado o rácio de 1,5 entre a dívida total e a receita corrente, atingindo assim um objetivo de grande importância para a gestão da CMA e para reconquistar em 2021 a sua plena autonomia com a cessação do contrato do Programa de Ajustamento Municipal formalizado entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal.
A argumentação política justificativa das contas não é apresentada, pelo facto de ter sido devidamente feita nos documentos de cada uma das entidades e o debate político ser realizado com base nesses mesmos documentos.
Cumprimos assim um preceito legal e ficamos com uma base de informação organizada, que torna possível a comparação da evolução das Contas do Universo Municipal, muito importante para a gestão devidamente cuidada e sustentável que estamos a fazer e que vamos prosseguir a bem da CMA e do Município de Aveiro, e em especial dos seus Cidadãos.
O processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.
Alteração à hora da Reunião de Câmara de 01 de julho
Considerando a realização de uma ação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro / CCDRC de entrega dos prémios das Empresas Gazela, no dia 01 de julho, pelas 17h00, na Praça da República, em cooperação com a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e que terá a participação do seu Presidente, Ribau Esteves, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da hora da Reunião de Câmara prevista para esse mesmo dia.
Assim, a primeira Reunião do mês de julho, que acontece no dia 01, ocorrerá pelas 14h00 (e não às 15h30), no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mantendo o seu caráter público e com audição do público às 15h30.
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