Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada ontem, quarta-feira, dia 15 de fevereiro de 2023, nos Paços do
Concelho.
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Aberto
concurso público para construção de nova rotunda a poente do
Túnel de Esgueira
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público
para a construção de uma nova rotunda a poente do “Túnel de
Esgueira”, no entroncamento entre a Rua de Viseu e a Rua Senhor dos
Milagres, pelo valor base de 2.169.118,82€.
A
empreitada corresponde à segunda fase de requalificação urbana na
envolvente ao referido túnel, com o objetivo de capacitar o
importante eixo de ligação urbana à Avenida Dr. Lourenço
Peixinho.
A
intervenção tratará de resolver os principais conflitos e
problemas na zona, quer no que respeita à qualificação geral do
espaço público, como aos problemas de circulação pedonal, viária
e estacionamento.
Está
ainda prevista a recuperação dos painéis cerâmicos localizados
nas duas paredes do túnel, assim como a instalação de um busto do
Presidente Dr. Girão Pereira, em sua homenagem, nas imediações da
nova rotunda que esta obra vai criar.
Avança
novo concurso público para requalificação e ampliação da Escola
Básica dos Areais
O
concurso público para a requalificação e ampliação da Escola
Básica (EB) dos Areais, em Santa Joana, aberto em Reunião de Câmara
de 01JUL21, foi revogado por despacho do Presidente, a 06SET21, pelo
facto de que nenhuma das propostas apresentadas cumpria os preceitos
legais para serem consideradas válidas.
Assim
e após revisão do projeto de execução e respetivo orçamento, o
Executivo Municipal deliberou proceder ao lançamento de um novo
concurso público para a requalificação e ampliação EB dos
Areais, com o valor base de 1.484.000€.
O
projeto prevê a reabilitação das atuais quatro salas do 1.º Ciclo
e a sala do Pré-Escolar em toda a linha, com prioridade à criação
de condições térmicas e de conforto adequadas, executar a
renovação das infraestruturas de iluminação e rede de águas. A
empreitada vai tratar ainda da qualificação dos espaços exteriores
de recreio.
A
requalificação e ampliação da EB dos Areais faz parte integrante
da estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro,
que está em vigor desde o final de 2019 e prevê a reorganização
profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos
estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de
conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo
docente.
Aquisição
de duas parcelas de terreno para abertura de arruamento na Área de
Acolhimento Empresarial – Aveiro Norte
No
quadro da estruturação e melhoria da malha viária de acesso à
Área de Acolhimento Empresarial – Aveiro Norte/ ZI Taboeira (AAE –
Aveiro Norte), torna-se importante a execução da ligação entre a
Rua Quinta das Oliveiras e a Travessa da Boavista, permitindo uma
alternativa viária à Rua João Francisco Casal e facilitando a
ligação ao nó de acesso às autoestradas, junto ao Estádio
Municipal de Aveiro.
A
empresa LOVETILES, em articulação com a Câmara Municipal de
Aveiro, decidiu relocalizar a portaria de serviço, retirando-a da
Rua da Boavista e disponibilizando-se para ceder as parcelas de
terreno, de sua propriedade, que são necessárias à implementação
da rodovia, ficando a faltar a aquisição de apenas duas parcelas,
para estruturação da referida estrada.
Assim,
e após negociação com os proprietários dos terrenos, o Executivo
Municipal deliberou aprovar a aquisição dos dois terrenos
necessários, na Travessa da Boavista, com uma área global de 112
m2,
pelo valor de 6.750,00€ e que vai permitir avançar com a obra de
construção da rodovia, prosseguindo desta forma o trabalho de
estruturação, capacitação e qualificação da (AAE – Aveiro
Norte).
Repartição
de despesas da concessão de Transportes Intermunicipais da Região
de Aveiro
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a repartição de despesas com
a concessão de Transportes Intermunicipais da Região de Aveiro,
conforme estabelecido em reunião do Conselho Intermunicipal da
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, cabendo à Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) pagar em 2023 10,2% (80.130,31€) do
contrato de concessão e 11,4% (11.140,77€) da repartição
financeira das despesas dos Programas de Apoio à Redução
Tarifária/ PART intermunicipal. A concessão de Transportes
Intermunicipais terá em 2023 um custo global para os onze Municípios
da Região de Aveiro de 1.270.000€ (+IVA).
A
nova rede intermunicipal de transporte de passageiros, a ativar em
termos operacionais em meados de 2023, fará a devida articulação
com a rede municipal AveiroBus, nos percursos, horários e paragens
no Município de Aveiro, mantendo-se por isso a CMA como gestora da
rede AveiroBus e como Autoridade Municipal de Transportes.
Alterações
à circulação viária na Quintã do Loureiro
Considerando
a conclusão das obras de qualificação da Variante a Cacia e do
troço urbano da Avenida Europa em Cacia, que obriga à redefinição
dos percursos preferenciais na envolvente aos arruamentos, bem como a
necessidade de afastar o trânsito das Zonas Industriais de Taboeira
e da Rua da Paz, o Executivo Municipal deliberou aprovar várias
alterações aos sentidos de trânsito e à circulação viária, na
Quintã do Loureiro e que aqui detalhamos:
-
Rua 1.° de Dezembro, sentido único (Sul > Norte);
-
Rua António Pinto Perfeito, sentido único (Norte > Sul);
-
Rua Conselheiro Nunes da Silva, sentido único (Norte > Sul) a
partir do entroncamento com a Rua 1.° de Dezembro e até ao
cruzamento com a Rua Manuel Soares de Almeida e Rua Pedro Álvares
Cabral.
-
Rua da Liberdade, sentido único (Sul > Norte) no seu troço entre
Rua Manuel Arriaga e Rua Ecos de Cacia;
-
Rua Ecos de Cacia, sentido único (Sul > Norte), no seu troço
desde a Rua da Liberdade até ao entroncamento com a Rua do
Serradinho;
-
Rua Luís de Camões, sentido único na direção (Norte > Sul)
-
Rua Manuel Arriaga, sentido único (Norte > Sul);
-
Rua Pedro Alvares Cabral, sentido único (Norte > Sul) desde a Rua
dos Bombeiros da Celulose até ao entroncamento com a Rua António
Pinto Perfeito.
Atualização
do acordo com o Banco Montepio
aquisição do Pavilhão de São Bernardo
Conforme
ficou definido no Memorando de Entendimento entre a Câmara Municipal
de Aveiro (CMA) e o Banco Montepio Geral, Caixa Económica Bancária
S.A., aprovado a 02 de junho de 2021, a CMA passará a ter posse
do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo, mediante a permuta do
Lote 14 do Plano de Pormenor do Centro, com a área total de 894 m2,
situado na Rua José Afonso, em Aveiro, avaliado, à altura, no valor
de 1.093.400€.
No
mesmo acordo ficou decidido que é da responsabilidade da entidade
bancária proceder às necessárias obras de requalificação do
Pavilhão de São Bernardo, para licenciamento do edifício, o
que é necessário estar formalizado antes da receção do
edifício pela CMA.
Acontece
que até ao momento, o Banco Montepio Geral não conseguiu dar
seguimento às obras de beneficiação da infraestrutura, concluindo
por isso que é necessário atualizar o projeto e os custos com a
empreitada, passando de 109.488,82€ (+IVA) para 445.40,00€
(+IVA), incluindo uma nova calendarização dos trabalhos, que
passarão agora a estender-se por oito meses.
Considerando
ainda o hiato de tempo entre a deliberação da CMA de junho de 2021
e a atualidade, foi necessário proceder à atualização dos
Relatórios de Avaliação dos Prédios que são objeto da permuta e
que tem agora o valor de 1.286.000€.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar a revogação do Memorando de
Entendimento entre a CMA e o Banco Montepio Geral, Caixa Económica
Bancária S.A., aprovado a 02 de junho de 2021 e a celebração
de um novo Memorando, tendo em linha de conta as alterações
necessárias e aqui referenciadas.
Designação
do Encarregado da Proteção de Dados
O
Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente,
Ribau Esteves, que designou a advogada especialista na matéria, Dr.ª
Filipa Matias Magalhães, como Encarregada da Proteção de Dados
(EPD) do Município de Aveiro, em regime de contrato de avença, pelo
valor de 4.800€ (+ IVA), correspondente ao valor mensal de 800€
(+ IVA), por um período máximo de seis meses.
Esta
prestação de serviços manter-se-á ativa até estar concluído o
procedimento por consulta prévia para aquisição dos serviços de
EPD, nos órgãos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e
em dez dos onze Municípios associados, nomeadamente,
Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa,
Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
Doação
da obra cerâmica de José Loura
O
Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pelo ceramista
José Loura, da peça “Um Saleiro para o Sal de Aveiro”, premiada
na categoria de cerâmica criativa, na FARAV 2005, a qual irá ficará
à guarda dos Museus de Aveiro.
A
Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela
generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com
esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do
acervo museológico municipal.
Câmara
assegura trabalhos complementares de limpeza urbana em São Jacinto
Tendo
em conta a grave e irregular situação financeira da Junta de
Freguesia de São Jacinto, a que acresceu a Eleição Intercalar de
novembro de 2022, por renuncia ao mandato do anterior Presidente da
Junta, em agosto de 2022 e a incapacidade da Junta de assumir a
Delegação de Competências no presente ano de 2023, o Executivo
Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da CMA, Ribau
Esteves, que autorizou a execução de serviços complementares de
recolha, transportes de resíduos sólidos urbanos a destino final e
limpeza urbana, na Freguesia de São Jacinto, pelo valor de
17.359,54€ (+IVA) à empresa VEOLIA Portugal S.A., para todo o ano
de 2023.
Contratação
de serviço de limpeza para instalações sanitárias em São
Jacinto
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar os serviços de limpeza dos
sanitários de apoio à Praia de São Jacinto, a Maria Gabriela Cunha
Neves, em regime de contrato de avença, pelo valor de 4.072,50€,
correspondente ao valor mensal de 678,75€ (valores isentos de IVA),
para o período entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2023.
Esta
decisão tem por base o facto de, neste momento, a Junta de Freguesia
de São Jacinto ainda não ter capacidade para assumir a Delegação
de Competências no presente ano de 2023 e com isso assegurar este
tipo de serviços.
Fundo
de Apoio a Famílias atribui apoios a mais quatro Famílias e sete
Cidadãos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais
quatro famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais sete
Cidadãos ajudados, no valor global de 2.280,00€, no âmbito dos
“Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de
Apoio a Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de
150.000€.
Sete
meses de Descentralização na Ação Social em Aveiro
No
quadro da descentralização de competências no domínio da Ação
Social, que a Câmara Municipal de Aveiro começou a executar formal
e substancialmente no passado dia 01 de julho de 2022, o Executivo
Municipal deliberou ratificar os apoios atribuídos no âmbito dos
subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes
respeitantes ao mês de janeiro.
Com
setes meses de execução das novas competências nesta importante
área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro encontra-se em
fase de elaboração do relatório de avaliação do primeiro
semestre de descentralização, sendo que continuamos a dar nota
positiva ao trabalho realizado até ao momento.
Alteração
à data da próxima Reunião de Câmara de fevereiro
Considerando
a existência de um conjunto de condicionantes de agenda no mês
março, nomeadamente a Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL, com Aveiro
como Município convidado (de 1 a 5 em Lisboa), a reunião do Board
do
European Consortium of Innovative Universities / ECIU (a 10 em
Amesterdão) e as reuniões do Board
e Plenário do Comité das Regiões (de 15 a 16, em Bruxelas), bem
como a necessidade de realização de uma Reunião de Câmara nos
últimos dias do mês de março para apreciação e deliberação
sobre o Relatório de Gestão e a Conta de Gerência da Câmara
Municipal de Aveiro de 2022, o Executivo Municipal deliberou alterar
as datas das Reuniões de Câmara do mês de março.
Assim,
as Reuniões de Câmara de março, previstas inicialmente para os
dias 02 e 16, irão realizar-se nos dias 08 (quarta-feira) e 30 de
março (quinta-feira), ambas nos Paços de Concelho, pelas 15.30h e
de carácter público.
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