“SENTE A COVILHÃ – DESENHA-NOS O QUE PENSAS!”

O Município da Covilhã está a promover um concurso para a criação do logótipo que constitua um símbolo representativo do Plano Municipal para a Juventude da Covilhã. O concurso está aberto a todos os jovens entre os 14 e os 30 anos, vai decorrer até ao próximo dia 24 de fevereiro de 2023.

O Logotipo vencedor será utilizado como a marca gráfica do Plano Municipal para a Juventude.

Os presentes critérios definem as regras de funcionamento do Concurso “Sente a Covilhã - Desenha-nos o que pensas!” para a escolha do logótipo do Plano Municipal de e para a Juventude, cuja organização pertence à Divisão de Educação e Juventude da Câmara Municipal da Covilhã.

Artigo 1.º - DISPOSIÇÕES GERAIS

A Câmara Municipal da Covilhã leva a efeito o concurso para a

criação de um logótipo que constitua um símbolo representativo do

Plano Municipal de e para a Juventude da Covilhã (adiante designado por PMJ), o qual será utilizado em toda a informação institucional, bem como nas ações de promoção do PMJ e das suas iniciativas, nas mais variadas plataformas de informação

Artigo 2.º - DESCRIÇÃO GERAL E OBJETIVOS

O concurso “Sente a Covilhã - Desenha-nos o que pensas” é uma iniciativa da Divisão de Educação e Juventude da Câmara Municipal da Covilhã.

Encontra-se aberto à participação de todos/as os/as jovens, entre os 14 e os 30 anos de idade, que à data residam, estudem ou trabalhem na área geográfica do Município da Covilhã.

Esta iniciativa pretende dar voz aos jovens, através do PMJ, nas políticas e programas municipais que lhes dizem diretamente respeito, fomentando a participação ativa dos jovens no desenho do logótipo que será a imagem de marca do PMJ.

Os objetivos do concurso são:

Estimular a participação dos jovens no desenho do PMJ;

Dar voz aos jovens, às suas experiências pessoais e conceções sobre a juventude da Covilhã;

c) Identificar o PMJ com uma imagem construída por jovens e para jovens;

d) Envolver os jovens desde as fases iniciais no processo de construção do PMJ, contribuindo para uma maior identificação dos jovens com o mesmo;

e) Enriquecer, através das expressões artísticas dos/das jovens e a sua criatividade, o processo de caracterização da Juventude da Covilhã;

f) Ilustrar de forma participada e informada o PMJ.

Artigo 3.º - DESTINATÁRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

O concurso encontra-se aberto à participação de todos os jovens, entre os 14 e os 30 anos de idade, que à data residam, estudem ou trabalhem no concelho da Covilhã.

2. Os concorrentes participam de modo individual, com apenas uma proposta, sendo responsáveis pela originalidade do trabalho apresentado, garantindo a sua autoria e assumindo todas as responsabilidades decorrentes de reclamações de terceiros.

3. A participação no presente concurso implicará a assinatura por parte de cada concorrente (ou do respetivo encarregado de educação ou tutor, no caso de se tratar de concorrente menor de idade) de uma declaração de autorização de uso do logótipo, nos termos do art.º 41.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, renunciando a qualquer contrapartida financeira ou de outra índole no âmbito da utilização do logótipo.

4. A participação de concorrentes menores de idade só será aceite mediante apresentação de declaração de autorização de participação assinada pelo encarregado de educação ou respetivo tutor, nos termos do artigo 124.º do Código Civil.

5. Não poderão concorrer ao concurso quaisquer jovens que sejam colaboradores/trabalhadores da Câmara Municipal da Covilhã, membros do júri, bem como seus familiares em linha direta.

6. A participação no concurso pressupõe a aceitação integral das presentes normas de participação.

Artigo 4.º - REQUISITOS DOS TRABALHOS

1. O trabalho a concurso deverá ter como tema “Sentir a Covilhã” com a Participação Ativa dos Jovens, e tem como palavras/conceitos-chave:

Sentimento/Juventude/Participação/ Políticas Municipais de Juventude, podendo o logotipo constar o nome do PMJ.

2. O trabalho a concurso terá de ser original e inédito.

3. Os trabalhos apresentados a concurso deverão assumir os seguintes elementos:

a) Logótipo em formato cromático e monocromático;

b) Formato JPEG e formato EPS;

c) Memória descritiva do trabalho, que descreva sucintamente a criação do logótipo, num máximo de 1500 carateres.

Artigo 5.º - ENTREGA DOS TRABALHOS

1. A entrega das propostas decorrerá até ao próximo dia 24 de fevereiro de 2023.

Todos os trabalhos deverão ser entregues em suporte digital (formato JPEG e formato EPS).

Os trabalhos em suporte digital deverão ser enviados via e-mail para educacao@cm-covilha.pt com o assunto: “Concurso do Logótipo do Plano Municipal de e para a Juventude da Covilhã”.

4. Cada concorrente receberá um e-mail comprovativo da receção dos trabalhos a concurso.

Artigo 6.º - DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação no concurso implica o preenchimento da ficha de inscrição anexa ao presente documento e a sua aceitação integral, bem como de eventuais alterações ao mesmo.

2. Os dados pessoais recolhidos no presente concurso respeitarão as normas constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, bem como na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

 3. A equipa Coordenadora do Plano Municipal de e para a Juventude reserva-se o direito de proceder a alterações a este Regulamento, divulgando-as pelos meios que julgar convenientes.

4. Não haverá recurso das decisões do júri.

5. Os casos omissos aos presentes Critérios serão resolvidos pela organização do concurso.

6. Para informações ou dúvidas, os interessados podem dirigir-se por e-mail para o endereço eletrónico educacao@cm-covilha.pt e /ou conselho.municipal.juventude@cm-covilha.pt.