Carregal, Catraia Cimeira e Lameira na Freguesia de Montes da
Senhora; Cimadas Fundeiras, Corujeira, Espinho Grande, Labrunhal
Fundeiro, Montinho, Proença-a-Nova e Vale Porco, na União de
Freguesias de Proença-a-Nova e Peral; e ainda Sobreira Formosa e
Vale Salgueiro, na União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito
da Beira: nestas localidades, a GNR identificou 14 áreas críticas
que estão em infração ao Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de
outubro, na sua atual redação (nove em habitações isoladas e
cinco em aglomerados populacionais).
Na página do Município de
Proença-a-Nova, acessível aqui, é possível consultar o mapa de
cada uma destas localidades que identificam as áreas em
incumprimento com um ponto vermelho. Adicionalmente, foram ainda
identificadas 11 infrações junto a estradas e 9 junto a linhas
elétricas, totalizando as 33 infrações.
Até
ao fim deste mês de abril, os/as proprietários/as devem realizar as
limpezas conforme determina a lei, ou seja, numa faixa de 50 metros à
volta das casas e de 100 metros à volta dos aglomerados
populacionais. Ainda que a legislação seja válida para todos os
terrenos nesta localização, as áreas agora identificadas serão
fiscalizadas pelas forças de segurança dentro dos prazos fixados na
legislação em vigor.
Recorde-se
que desde 2020 a GNR tem promovido esta campanha de sensibilização
junto dos/as proprietários/as florestais para que regularizem
atempadamente as situações em incumprimento para evitar coimas.
Nesse ano, foram identificadas no concelho 101 situações
irregulares: 57 em redor de aglomerados populacionais e 44 em
edificações isoladas. Em 2021, os números reduziram para 93
infrações críticas e em 2022 para 24.
As
14 situações identificadas este ano nas localidades, excluindo
estradas e linhas elétricas, mostram que as ações de
sensibilização que as diversas entidades, incluindo o Município,
têm promovido sobre a obrigatoriedade de limpeza, bem como os
projetos implementados de reconversão de áreas florestais em áreas
agrícolas em algumas aldeias do concelho, têm dado os seus frutos,
contribuindo para uma maior cultura de segurança e de prevenção.
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