A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou o Regulamento Municipal de Ruído, na sua reunião do dia 29 de setembro.
O Regulamento Municipal de Ruído define um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos a adotar pelo Município da Marinha Grande, no âmbito das competências que lhe são atribuídas pelo Regulamento Geral de Ruído, de forma a garantir uma boa qualidade de vida das populações, com reflexos visíveis na diminuição das queixas por excesso de ruído e, consequentemente, na diminuição da conflitualidade social gerada pela incomodidade provocado por situações ligadas ao ruído.
Pretende-se, assim, adequar este quadro normativo à realidade existente em termos de ruído no Município da Marinha Grande, bem como, adequá-lo às recomendações das várias entidades intervenientes em matéria de ruído ambiente, poluição sonora e o seu impacto na saúde, uma vez que o ruído ambiente, constitui, atualmente um grave problema, sendo uma das principiais causas de degradação da qualidade de vida das populações, com consequências ao nível da saúde e das relações sociais.
O documento foi objeto de consulta pública para permitir a possibilidade, ao maior número de pessoas possível, de se pronunciar sobre o mesmo. Nesse âmbito, os serviços rececionaram apenas a participação da ACIMG - Associação Comercial e Industrial de Marinha Grande, cujos contributos foram considerados na versão final do projeto de Regulamento.
Gabinete de Comunicação e Imagem
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