A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na sequência do trabalho que tem vindo a desenvolver nos quadros comunitários anteriores de gestão de apoios públicos e fundos europeus e nacionais, apresentou a Estratégia de Desenvolvimento Local para o Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) para o período 2021-2027.
O GAC-RA, criado em 2010, é uma parceria atualmente composta por 33 entidades do setor público, privado, associativo e social que representa os interesses do setor marítimo na Região de Aveiro, abrangendo 32 Freguesias de 6 Municípios (Aveiro, Estarreja, ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos).
Para implementação da prioridade 3 – Promoção do desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquacultura, lançou o Aviso de Concurso MAR2030-2024-20 no âmbito do Programa Operacional Mar2030, com financiamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Estado Português, para a receção de candidaturas.
O concurso tem uma dotação de 1.763.441,58€ e estará aberto até 31.07.2024. As taxas de apoio público a fundo perdido variam entre os 50% e os 100%, destinando-se a financiar projetos submetidos por entidades privadas, entidades sem fins lucrativos e entidades públicas.
O Aviso de concurso pode ser obtido no balcão dos fundos - https://bfue-ids.balcaofundosue.pt – em https://backoffice-mar2030.uppout.com/uploads/Aviso_MAR_2030_2024_20_Concurso_RA_d7b4123aa2.pdf ou no site da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - https://www.regiaodeaveiro.pt/pages/857.
No site da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro podem ainda ser consultado o guião para a elaboração da Memória Descritiva das candidaturas e a Estratégia de Desenvolvimento Local do Grupo de Ação Costeira da Região da Aveiro para o período 2021-2027.
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DBLC) visa promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras, contribuindo para a promoção do emprego e, de forma complementar, para a promoção da inovação social, através de respostas a problemas de pobreza e exclusão social, designadamente em territórios fragilizados, bem como para apoiar a transição digital e energética do setor.
Durante o mês de maio e início de junho serão realizadas sessões de informação sobre o Aviso de Concurso e a Estratégia de Desenvolvimento Local, nos seis municípios da área de intervenção do GAC-RA: Ovar, Murtosa, Estarreja, Aveiro, Ílhavo e Vagos.
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José Eduardo de Matos
Secretário Executivo Intermunicipal
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