O Município de Alvaiázere continua a investir no bem-estar das famílias e na sustentabilidade demográfica do concelho, reforçando o seu compromisso com políticas de incentivo à natalidade. Abrangendo as crianças nascidas desde 1 de outubro de 2021, esta medida traduz-se num apoio financeiro no valor de 1000€ destinado a apoiar as despesas iniciais das famílias e a promover condições favoráveis à fixação da população.
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No âmbito desta iniciativa, são beneficiários:
- Crianças nascidas entre 1 de outubro de 2021 e 24 de fevereiro de 2025 (data de entrada em vigor do presente Regulamento) que façam parte de agregados familiares com residência fiscal no concelho, à data de nascimento da criança e que ainda residam no concelho;
- Crianças nascidas após esta data (24 de fevereiro 2025) e cujo agregados familiares residam em Alvaiázere;
- Crianças adotadas em agregados familiares com residência em Alvaiázere e que ainda cá residam, desde que tenham nascido desde 1 de outubro de 2021 ou, a partir da entrada em vigor (24 de fevereiro de 2025) até fazerem 24 meses.
Tipos de apoio, não cumuláveis:
- Apoio pontual financeiro no valor de 1000€, por criança nascida entre 1 de outubro de 2021 até 24 de fevereiro de 2025.
- Apoio financeiro, igualmente no valor de 1000€ por criança, a utilizar durante o período máximo de 24 meses mediante a apresentação de comprovativos de despesa realizada no comércio local, nos quais deve constar o número de identificação fiscal da criança ou do requerente. Além disso, poderão ser consideradas compras realizadas nos seis meses anteriores ao nascimento ou adoção da criança. Este valor está sujeito a atualização anual, a definir por deliberação da Câmara Municipal.
São consideradas despesas elegíveis as respeitantes a produtos e serviços diretamente relacionados com o bem-estar e desenvolvimento da criança e faturas exclusivamente associadas à criança, sem incluir despesas de outros membros do agregado familiar, efetuadas exclusivamente em estabelecimentos situados no concelho de Alvaiázere, promovendo assim a economia local e incentivando o consumo junto dos comércios e serviços do município. Podem ser contempladas também as aquisições, dentro das mesmas condições referidas, realizadas nos seis meses anteriores ao nascimento ou adoção da criança.
De acordo com o Regulamento de Apoio à Natalidade, com publicação do Regulamento n.º 272/2025, em Diário da República, n.º 39, 2ª série, de 25 de fevereiro de 2025, para beneficiar deste apoio, o requerimento deve ser efetuado junto da Câmara Municipal de Alvaiázere estando disponível no site do Município, na Loja do Cidadão ou no Gabinete de Ação Social, devendo ser entregue com a documentação necessária.
O presidente da Câmara, João Paulo Guerreiro sublinha: "Este incentivo à natalidade é um investimento estratégico no futuro de Alvaiázere. O nosso objetivo é criar condições para que as famílias escolham viver, crescer e prosperar no nosso concelho, garantindo-lhes igualmente o suporte necessário nos primeiros anos de vida das crianças. Esta medida reflete o compromisso assumido desde o início do mandato e a nossa determinação em transformar Alvaiázere num território cada vez mais atrativo para as novas gerações."
A autarquia reconhece a importância de apoiar as famílias e reforçar a qualidade de vida no concelho, incentivando a fixação da população e a renovação geracional. Esta ação enquadra-se no conjunto de políticas municipais, que têm vindo a ser implementadas para garantir uma comunidade mais forte, coesa e com melhores condições de vida. Em conjunto com os restantes apoios socioeducativos, no concelho de Alvaiázere, as famílias vêem os seus filhos apoiados pelo município desde a nascença até à sua entrada no mercado de trabalho, assegurando um percurso sustentado e acompanhado ao longo das diferentes fases da vida.
Para mais informações sobre este apoio e os procedimentos necessários para a sua obtenção, os interessados podem consultar o Regulamento de Apoio à Natalidade disponível no site do Município ou dirigir-se aos serviços municipais competentes.
| Para informações adicionais consultar |
| https://www.cm-alvaiazere.pt/ Gabinete de Apoio à Presidência |
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