O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) promove, esta segunda‑feira, 13 de abril, entre as 14h30 e as 16h30, uma reunião plenária de magistrados do Ministério Público no Palácio da Justiça de Viana do Castelo.
A Comarca de Viana do Castelo abrange os 10 municípios do distrito. Sediada no Palácio da Justiça, dispõe de juízos centrais e locais, família e menores, trabalho, instrução criminal e DIAP, assegurando resposta judicial completa no Alto Minho.
O encontro conta com a presença de Paulo Lona, Presidente da Direção Nacional do SMMP, bem como de outros dirigentes sindicais.
A iniciativa visa identificar obstáculos que afetam o trabalho do Ministério Público e recolher contributos sobre dificuldades e necessidades de meios. Durante o período do plenário poderão verificar‑se alguns constrangimentos no funcionamento dos serviços, embora todas as diligências urgentes estejam garantidas.
No dia seguinte, 14 de abril, realiza‑se em Aveiro a última sessão da ronda nacional de plenários, entre as 10h00 e as 12h00, no Juízo Central Cível de Aveiro.
Posteriormente, o SMMP apresentará publicamente o diagnóstico nacional sobre as condições de trabalho do Ministério Público e entregará à tutela um caderno reivindicativo estruturado, contendo as medidas consideradas indispensáveis para assegurar o cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público e a reposição de condições mínimas de funcionamento da justiça.
Recorde‑se que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convocou uma paralisação nacional para 24 de abril, em protesto contra as regras do concurso de colocação de magistrados do MP, que obrigam à acumulação de várias áreas e agravam a sobrecarga de trabalho nas comarcas.
*Rogério Bueno de Matos
**Ana Clara Quental
Lisboa, 13 de abril de 2026
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