A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, em parceria com a CEARTE e o IEFP, promoveu ontem, nas instalações do CICL – Centro de Interpretação da Cultura Local, uma Sessão de Esclarecimento sobre o Estatuto de Artesão e Unidade Produtiva Artesanal, juntando cerca de três dezenas de artesãos paivenses.
A iniciativa teve boa adesão e serviu para dar a conhecer o sistema oficial de reconhecimento dos produtores artesanais em Portugal, através da emissão das cartas de artesão e de unidade produtiva artesanal, sendo a entidade responsável o Instituto de Emprego e Formação Profissional, competindo ao CEARTE a instrução e a avaliação técnica das candidaturas.
Participam ainda no processo, a Federação de Artes e Ofícios e Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo que as candidaturas da área alimentar são objecto de parecer vinculativo desta última entidade.
Nesta Sessão de Esclarecimento, conduzida pelo dr. Fernando Tomás, da CEARTE, onde estiveram presentes a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Susana Sousa, e a Vereadora da Cultura, Cristiana Vieira, foram referidos os procedimentos para apresentar as candidaturas, bem como desatacada a legislação aplicável para a actividade de artesão, nomeadamente o Decreto-Lei nº110/2022, de 16 de Abril, que aprova o Estatuto de Artesão e da UPA, a Portaria nº 1193/2003, de 13 de Outubro, que aprovas as normas regulamentares relativa ao processo de reconhecimento de artesãos e unidades produtivas artesanais, e ao registo nacional de artesanato, assim como a Portaria nº 1085/2004, de 31 de Agosto, que aprova o modelo de reconhecimento que pode ser utilizado na etiquetagem, rotulagem, publicidade e redes sociais.
Tendo em conta que, artesanato é um produto obtido pelo exercício de actividade artesanal, o que implica fidelidade aos processos tradicionais, em que a intervenção pessoal constitui um factor predominante, muitos foram aqueles que responderam à chamada, na medida que, este conceito inclui também a produção de objectos de valor artístico ou utilitário e a produção e preparação artesanal de bens alimentares.
Neste contexto, a nível nacional existe um processo de reconhecimento, quer dos artesãos quer das unidades produtivas artesanais, que conduz, respetivamente, à atribuição dos títulos designados por «carta do artesão» e «carta de unidade produtiva artesanal».
Foi ainda abordado neste encontro, as vantagens do estatuto de artesão, no acesso aos apoios e benefícios que o estado atribui ao artesanato, o acesso ao Prémio Nacional do Artesanato, o acesso às principais feiras de artesanato do país, as quais exigem Carta ou dão prioridade, ou melhores condições, aos produtores artesanais reconhecidos, bem como o acesso privilegiado a informação de interesse para a actividade de artesão.
Destacaram ainda a possibilidade de utilizar menções especificas como “produto artesanal “, “fabrico artesanal “ou equivalentes, as quais são vedadas por lei aos produtores não reconhecidos, a possibilidade de sinalizar e diferenciar os produtos, através da utilização do símbolo aprovado pela Portaria 1085/2004, de 31 de Agosto e, ainda, o acesso às condições vantajosas e de forma simplificada, ao selo “Portugal sou eu “.
Na sua intervenção, a Vice-Presidente da autarquia, Susana Sousa, agradeceu a presença de todos os artesãos, enalteceu a parceria com o IEFP e Centro de Formação Profissional CEARTE, destacando depois, a aposta da edilidade paivense na inovação para valorizar mais, qualificar melhor e promover o artesanato local, sublinhando que, ao compreender e valorizar o artesanato, cada um de nós pode contribuir para um futuro onde tradições são celebradas, o conhecimento é preservado, e as comunidades artesanais continuam a enriquecer, contribuindo para uma economia mais forte e criativa.
Carlos Oliveira
Gabinete de Comunicação Relações-Públicas e Protocolo
Assessor de Imprensa
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