sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Aveiro | Reunião de Câmara – 12 de novembro de 2020

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada ontem, quinta-feira, dia 12 de novembro de 2020, nos Paços do Concelho.

Nova rotunda a nascente do Túnel de Esgueira em concurso público

O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para a construção de uma nova rotunda a nascente do “Túnel de Esgueira”, na Rua de Viseu, visando melhorar a acessibilidade e qualificar o eixo de ligação ao núcleo central de Esgueira e à Avenida Vasco Branco, pelo valor base de 1.039.140,23€.

A empreitada que vamos realizar, além da construção da rotunda propriamente dita, com espaços verdes e arborização, vai providenciar a sua devida ligação à Rua Padre José Maria Taborda e à Avenida Manuel Maria da Rocha Colmieiro, assim como proceder à construção do novo troço de arruamento (com passeios, paragens de autocarro e baias de estacionamento) para ligar a nova rotunda à Rua Pedro Vaz D’Eça.

De acordo com o previsto no Plano de Ação para a Regeneração Urbana do PEDUCA / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, a construção desta rotunda faz parte do projeto global que vai trazer também uma nova rotunda a poente do “Túnel de Esgueira” e a requalificação urbana do Túnel (incluindo a reabilitação dos painéis de cerâmica), estando essas duas componentes em fase final de projeto, procedendo-se ao lançamento do concurso público para contratação de empreiteiro para executar a obra, ato imediato à finalização do projeto.

ERSAR atribui Prémio de Excelência na Gestão de Resíduos Urbanos em 2019

O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da distinção da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) atribuída pela ERSAR - Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos, com o Prémio de Excelência e Selo da Qualidade do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (ao consumidor), referente à avaliação do serviço no ano de 2019.

Enquanto que o Selo de Qualidade foi atribuído a sete entidades em todo o país, num universo de mais de 200, o Prémio Excelência distinguiu a CMA como a melhor entidade a gerir Resíduos Urbanos em 2019. Estas distinções vêm comprovar a boa gestão da CMA nesta área.


Decisões das CIM’s da Região Centro sobre o Plano de Recuperação e Resiliência

Tendo em conta a elevada importância do documento, o Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento das decisões formais tomadas pelas Comunidades Intermunicipais (CIM’s) da Região Centro sobre a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região Centro.

Após várias reuniões e diligências entre as oito CIM’s da Região Centro, o Conselho Regional do Centro, realizado a 04 de novembro, aprovou uma deliberação formal sobre o PRR, tratando-se de um ato político histórico que evidencia a coesão dos Municípios e das Entidades da Região Centro na luta por objetivos considerados importantes e prioritários, onde figura a Ampliação com integração do Centro Académico Clínico e a Qualificação do Hospital de Aveiro no âmbito do CHBV, incluindo os Hospitais de Águeda e de Estarreja.

PMAA: Apoio à realização do “National Geographic Exodus Aveiro Fest 2020”

O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a minuta do protocolo de cooperação financeira e a atribuição de um apoio financeiro no valor de 10.000€ à Gravity Motion – Associação Cultural, para a realização do “National Geographic Exodus Aveiro Fest 2020”.

Devido aos constrangimentos causados pelo Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, que inviabiliza a realização da edição 2020 nos moldes dos anos anteriores, a organização decidiu realizar um evento similiar online, no dia 28 de novembro e que inclui a realização da exposição fotográfica “Discover the World through image”, com o espólio fotográfico instalado no Edifício da Antiga Capitania.

Esta exposição resulta de uma colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro e a organização do “National Geographic Exodus Aveiro Fest 2020”, um evento de impacto internacional e indutor de Aveiro como centro cultural dinâmico e inovador.


Câmara reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia de famílias carenciadas

O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou novo reforço da verba referente ao protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Ordem dos Médicos Veterinários, no valor de 2.000€. Recordamos que já em agosto a CMA tinha reforçado a verba em 3.000€.

Este valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais de Companhia e do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de Cheques Veterinários referentes aos animais errantes capturados e para animais de famílias carenciadas.

Em 2020 e até ao momento, com valor de 13.000€ (a que acrescem agora mais 2.000€), foram esterilizados 111 animais, colocados 55 microchips, administradas 28 vacinas antirrábicas, além de terem sido realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara um investimento crescente nesta nova e importante área da vida do nosso Município.

A Campanha Animais de Companhia da CMA, iniciada em junho de 2018, tem como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação, legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos Veterinários relativo ao PNASVACR.

Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro

No âmbito do projeto intermunicipal de Modernização Administrativa da Região de Aveiro (Região de Aveiro Digital – RAD) encontram-se a ser implementadas novas práticas de atendimento presencial e online, harmonizadas ao nível regional entre os onze Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), pretendendo-se alcançar práticas e modos de interação idênticos, que com isso favoreçam a similitude de instrução de requerimentos e respetivos elementos instrutórios pelos cidadãos e demais agentes económicos.

Neste sentido, os Municípios que integram a CIRA pretendem proceder à elaboração de um regulamento que incorpore, de forma sistematizada, um conjunto de regras reguladoras dos procedimentos de instrução de pretensões externas, com vista à sua integração no quadro regulamentar de cada um dos Municípios associados da CIRA.

O Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro terá por âmbito e objetivo estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para todos os procedimentos administrativos de iniciativa particular, independentemente da área, tema ou assunto a que respeitem, contudo, estabelecerá ainda regras específicas de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para as áreas do Urbanismo e Reabilitação Urbana, designadamente ao nível de peças desenhadas e ficheiros georreferenciados, com vista à sua entrega unicamente em formato digital independentemente do canal ou forma de instrução.

Neste âmbito por deliberação do Executivo Municipal do passado dia 06 de agosto foi aprovado o projeto de Regulamento e submetido à consulta pública durante 30 dias úteis, tendo sido registada a participação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e a Ordem dos Arquitetos, manifestando nada terem a opor ao teor ou aprovação do Regulamento. Ressalva-se no entanto a observação da Ordem dos Arquitetos de necessidade de melhorar o tratamento de alguns elementos gráficos. Sugestão que a CMA teve em consideração e adotou.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro, submetendo à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal de Aveiro.

Projetos vencedores da Open Call do projeto Monitor

De acordo com o divulgado publicamente no dia 02 de novembro, o Executivo Municipal tomou conhecimento das candidaturas selecionadas na Open Call do projeto Monitor.

Terminada a fase de seleção das candidaturas para o projeto Monitor, promovido pela Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito da atividade do Teatro Aveirense, os projetos, mema. (Aveiro), Vénus Matina (Aveiro) e Paulo Carvalho (Barcelos), que darão início à sua experiência de mentoria, num processo que contará com a participação de diversos especialistas na área da música. Para além deste processo de acompanhamento, o Monitor contempla 2.000€ por projeto, assim como uma atuação ao vivo no âmbito da programação do Teatro Aveirense.

Esta iniciativa insere-se no Plano Estratégico para a Cultura 2019-2030 da Câmara Municipal de Aveiro, nomeadamente no seu Eixo 1 (Criação), e tem o selo do projeto Aveiro 2027 - Cidade Candidata a Capital Europeia da Cultura.

Doação ao Museu da Cidade do espólio Fotográfico de António José Campos Graça

O Executivo Municipal deliberou aceitar o legado em testamento de António José Campo Graça (falecido a 20 de setembro de 2020), composto por espólio fotográfico com cerca de 9.400 imagens e 3.300 fotografias, as quais irão integrar a Coleção do Museu da Cidade.

O espólio fotográfico em questão provém do titular do legado, conjugando imagens suas e do seu pai, o reconhecido fotógrafo aveirense António Campos Graça. Este espólio é um forte contributo para o melhor conhecimento de Aveiro ao longo do século XX.

A Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal e conhecimento das vivências e cultura da comunidade Aveirense.

Dia Mundial da Prematuridade assinalado em Leiria


O Município de Leiria vai associar-se às comemorações do Dia Mundial da Prematuridade, que se assinala a 17 de novembro, iluminando o castelo com a cor roxa que simboliza este dia. 

A campanha Mundial da Prematuridade acontece durante o mês de novembro, considerado o Mês Internacional de Sensibilização para a Prematuridade, com o objetivo de alertar para o crescente número de partos prematuros, ensinar como prevenir esse facto e informar sobre as consequências do nascimento antecipado para o bebé, para a sua família e para a sociedade. 

Em Portugal os hospitais costumam realizar ações destinadas aos pais e aos profissionais da saúde no Dia da Prematuridade e as associações organizam encontros de pais e crianças prematuras, incentivando o convívio e o contacto entre pessoas para troca de vivências e experiências. 

No atual contexto de pandemia por COVID-19, todos podem participar no Dia Mundial da Prematuridade partilhando fotos, vídeos e histórias de bebés prematuros no Facebook, onde se pode também aprender com o exemplo das famílias espalhadas pelo mundo que vivem com a prematuridade. 

Nascem cerca de 15 milhões de bebés prematuros todos os anos no mundo, o equivalente a mais de um bebé em dez, sendo que cerca de 10% dos bebés portugueses nascem antes do tempo. A gravidez completa dura entre 37 e 42 semanas, considerando-se "prematuridade" sempre que o bebé nasce antes das 37 semanas de gestação. 

Ser Pai e Mãe prematuros é permanecer de colo vazio durante mais de um mês e com o coração em sobressalto durante pelo menos mais 6 anos. Esta situação tem diversas implicações sobretudo a nível psicológico, levando consequentemente ao isolamento da família e muitas vezes ao divórcio. 

Pais e bebés prematuros travam grandes batalhas durante todo este percurso e são por isso designados, carinhosamente, por guerreiros. Podem ser pequenos em tamanho, mas são gigantes em determinação! 

A todos os que quiserem juntar-se a esta iniciativa, poderão fazê-lo vestindo uma peça de roupa roxa ou lilás, no dia 17 de novembro.

Libertada portuguesa raptada em Moçambique


"Está em choque", mas não apresenta sinais de maus tratos físicos, diz fonte da família. A vítima é filha de um casal proprietário do restaurante Burako da Velha.

A portuguesa de 27 anos raptada na segunda-feira na Matola, arredores de Maputo, foi libertada pelos sequestradores na noite de quinta-feira, disse fonte próxima da família.

Jessica Pequeno foi entregue à família, "ainda está em choque", mas não apresenta sinais de maus tratos físicos, acrescentou.

Fonte do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) remeteu esclarecimentos sobre o caso para mais tarde.

A vítima é filha de um casal proprietário do restaurante Burako da Velha, negócio familiar dos portugueses Dina Pequeno e Alberto Beto - onde também trabalham Jessica e o marido, Marco, pasteleiro chefe.

A jovem mulher intercetada na segunda-feira de manhã num dos seus percursos diários, entre casa, o trabalho e a habitação da ama do filho, tudo na cidade da Matola, o grande subúrbio ao lado da capital moçambicana.

Desde o início de 2020, as autoridades moçambicanas registaram um total de 10 raptos, cujas vítimas são empresários ou seus familiares.

Em outubro, um grupo de empresários na cidade da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, paralisou, por três dias, as suas atividades em protesto contra a onda de raptos no país.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior agremiação patronal do país, também já exigiu por diversas ocasiões um combate severo a este tipo de crime e até o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já pediu mais medidas.

Lusa

Empresários da restauração, comercio e hotelaria protestam no Porto


O Movimento a Pão e a Água, que reúne empresários da restauração, comércio e hotelaria, concentra-se hoje na Avenida do Aliados, no Porto, para exigir apoios a fundo perdido, redução de impostos e a reposição dos horários de trabalho.

"No que diz respeito a solucionar o problema (ou pelo menos atenuá-lo), o setor exige apoios financeiros (a fundo perdido) de forma a compensar os prejuízos que tem vindo a acumular. Estamos mais unidos do que nunca e o nosso pretexto só termina quando as medidas forem efetivamente aplicadas", assinala o grupo num comunicado.

O movimento questiona como é possível a um negócio, estando fechado, e sem data de abertura prevista, poder fazer uma gestão eficaz dos seus recursos e ao mesmo tempo suportar encargos fixos mensais.

"A matemática é simples e os números não mentem", destacam.

Os empresários dizem que quiseram "acreditar que o pior já tinha passado e que tudo iria voltar ao normal em breve".

"Nunca estivemos tão enganados. Entretanto, as contas acumulam-se e o duradouro silêncio do Estado é avassalador", lamentam.

Para atenuar as dificuldades sentidas, os empresários exigem a adoção de um conjunto de 16 medidas, entre as quais a atribuição de apoios imediatos, a fundo perdido, aos bares e discotecas, eventos, restauração e comércio, pela redução de horário, bem como, a todos os fornecedores diretos e indiretos.

Pede-se ainda a reposição dos horários de restaurantes, bares e comércio local e defende-se a isenção da Taxa Social Única (TSU), a redução no pagamento das rendas e do IVA determinando o pagamento automático em seis prestações.

Os empresários exigem igualmente a abertura imediata e injeção direta nas empresas, sem a contrapartida de ter os pagamentos às Finanças e à Segurança Social em dia, e de defendem o acesso dos sócios-gerentes ao lay-off.

O movimento quer também o reforço imediato das linhas de crédito, retirando limitação de acessos às novas linhas a quem já recorreu às linhas anteriores, a isenção de impostos nas rendas dos imóveis arrendados, durante o período de proibição de exercício da atividade e prolongamento dos contratos de arrendamento, com duração de mais de três anos.

Por outro lado, pede-se a anulação de multas por pagamento atrasado de impostos e o prolongamento dos apoios da Segurança Social aos trabalhadores independentes.

O movimento informal, que junta empresários de vários setores, concentrar-se hoje, pelas 16:00, na Avenida dos Aliados, tendo a expectativa de ser recebido na autarquia.

O Movimento a Pão e Água defendeu hoje que é tempo de Câmara do Porto devolver "os 30 milhões de euros" arrecadados com a taxa turística, distribuindo-os pelos setores da restauração, comércio e hotelaria em forma de apoio.

O movimento informal que junta empresários de vários setores, volta a concentrar-se sexta-feira, pelas 16:00, na Avenida dos Aliados, tendo a expectativa de ser recebido na autarquia.

"Vamos perguntar à Câmara do Porto onde é que está a taxa turística. Para que é que ela serve, se não para um momento destes", afirmou, na quinta-feira, Pedro Maia, empresário da restauração e membro do movimento.

Em declarações à Lusa, o Movimento a Pão e Água defendeu que é tempo de Câmara do Porto devolver "os 30 milhões de euros" arrecadados com a taxa turística, distribuindo-os pelos setores da restauração, comércio e hotelaria em forma de apoio.

Em Portugal, morreram 3.181 pessoas dos 198.011 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Fonte e Foto: Lusa

Mulher soldado repele efeminação antipatriótica

 

Lucía Zordán Herrera [à direita na foto], que possui a patente de soldado no Hospital Militar de Salta (Argentina), repeliu no Facebook a efeminação antipatriótica que está sendo introduzida nas marchas militares, pelo uso de “linguagem inclusiva”:

“Sou um soldado de primeira classe. Sim, um soldado – nem ‘soldada’ nem ‘soldade’ – sou um soldado. Tenho orgulho de pertencer a uma instituição tão majestosa […]. Sempre gostei de homenagear meus chefes, minha bandeira, meus veteranos de guerra. As Forças Armadas darão a vida por todos”.

Em seguida interpelou, com um vigor que não deveria faltar num homem: “Mudando uma música, tornando-a feminista, […] o que você pretende fazer?”. O Ministério da Defesa se apressou em negar a mudança nas marchas militares.

ABIM

Comércio e restauração encerram depois das 13h ao fim de semana - Reunião do Conselho de Ministros

 Quais são as novas medidas?

O primeiro-ministro referiu ainda novas medidas, de forma a esclarecer equívocos quanto às exceções existentes ao nível do comércio, nomeadamente no que diz respeito às limitações nos próximos dois fins de semana. "A regra é tudo fechado", disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Assim, aplicam-se as seguintes medidas:

  • Encerramento do comércio a partir das 13h e abertura a partir das 8h, exceto para os seguintes estabelecimentos:
    • Farmácias;
    • Clínicas e consultórios;
    • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
    • Bombas de gasolina.
  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

O primeiro-ministro assinalou ainda que não está prevista qualquer limitação da circulação entre concelhos. "O que existe é uma limitação fixada em função do horário [do recolher obrigatório]. Ou seja, a circulação está limitada nos dias da semana a partir das 23h e até às 5h, e ao fim de semana há esta limitação especial entre as 13h e as 5h do dia seguinte. Não há nenhuma interconcelhia", afirmou.

O chefe do executivo anunciou também um apoio à restauração, de forma a fazer frente às condicionantes causadas pelas medidas mais restritivas.

Assim, "determinou-se compensar 20% da perda de receita nos dois fins de semana (14 e 15 de novembro; 21 e 22 de novembro) face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020).

"A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana", explicou o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que "a partir de 20 de dezembro" pode depois ser verificado através do e-fatura "se não houve falsas declarações", o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder "à cobrança daquele apoio indevidamente pago".

O primeiro-ministro lembrou que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é "particularmente relevante".


Anabela Monteiro

DGS diz que vacina da gripe não chegará para todos devido à elevada procura, mas abrange “maioria” dos grupos de risco


A elevada procura da vacina contra a gripe vai fazer com que nem todos consigam ser vacinados, mas a diretora-geral da Saúde assegura que as mais de dois milhões de doses abrangem a "grande maioria" dos grupos de risco.

Milhares de utentes dizem que não conseguem vacina contra a gripe, uma situação que Graça Freitas atribui à elevada procura e ao facto de, neste momento, o acesso ao centro de saúde poder ser mais difícil.

Mas a vacina vai continuar a ser administrada: “Neste momento já temos 1,8 milhões de doses entregues nos centros de saúde”, disse a diretora-geral da Saúde em entrevista à agência Lusa.

As autoridades estimam que cerca de 1,3 milhões de vacinas já tenham sido administradas, havendo ainda meio milhão para serem aplicadas.

Falta ainda receber a última tranche de 270 mil vacinas, que deverá chegar entre o final de novembro e o princípio de dezembro, um prazo que as autoridades estão a tentar antecipar.

Como há uma grande procura, algumas pessoas vão ficar sem vacina, é óbvio que sim, basta fazer contas. Nós temos mais pessoas nestes grupos etários e nestes grupos de risco do que aquelas vacinas que o país conseguiu comprar, mas isso tem a ver com a disponibilidade de vacinas que havia a nível mundial”, explicou Graça Freitas.

O Serviço Nacional de Saúde conseguiu um pouco mais de dois milhões de doses de vacinas, a somar às cerca de 500 mil no setor privado.

Contudo, nunca se vacinou tanto “em tão poucas semanas” como em qualquer outra época da gripe, apesar de todos os constrangimentos causados pela pandemia de covid-19.

“Nos outros anos costumamos vacinar cerca de 200 mil pessoas na primeira semana de vacinação e neste vacinamos 300 mil pessoas”, elucidou Graça Freitas.

A última época gripal foi o ano em que se vacinou mais em Portugal, com a taxa de vacinação a ser das melhores da Europa nos idosos. Nos anos anterior, eram compradas cerca de 1,5 milhões doses de vacinas.

“Fomos expandindo a nossa compra paulatinamente ao longo dos anos porque havia capacidade para vacinar cada vez mais pessoas, sendo que houve anos no passado em que a adesão à vacinação não foi assim tão grande e, neste momento, é superior a 65%”, adiantou a diretora-geral, especialista em saúde pública.

A expectativa para 2020 sem covid era na ordem dos 1,6 milhões de doses de vacina, que são encomendadas com muita antecedência. “Este ano quando houve a questão da covid, fomos rapidamente ver se conseguíamos comprar mais doses – porque termos um inverno com duas doenças ao mesmo tempo não seria o cenário melhor – e, na altura, conseguimos trazer para o Serviço Nacional de Saúde mais de 400 mil doses e foi tudo o que nós conseguimos encontrar no mercado disponível”, afirmou.

As farmácias nem sequer conseguiram atingir o que costumavam comprar, e o SNS adquiriu mais do que o habitual.

Durante a pandemia, Graça Freitas, que coordenou durante vários anos o Programa Nacional de Vacinação, fez vários apelos aos pais para não deixarem de vacinar os filhos, pedidos que surtiram efeito.

“Houve quebras no início da pandemia, na fase do confinamento, mas na última avaliação que fizemos já tínhamos recuperado essa quebra e já estávamos com taxas de cobertura ao nível dos outros anos e, nalguns casos, até superior”, disse.

Relativamente à vacina contra a covid-19, Graça Freitas afirmou que o Infamed tem um papel preponderante, mas que a Direção-Geral da Saúde criou uma Comissão Técnica de Vacinação que define, entre outras situações, os grupos de risco a vacinar.

Segundo a diretora-geral, há duas formas de se ponderar os grupos de risco, sempre na lógica de que deve ser vacinado primeiro quem mais beneficiar da vacina: os doentes e as pessoas mais velhas.

Há outro grupo “muito importante”, que são os profissionais da saúde e os cuidadores que tratam populações vulneráveis.

“Portugal está em mecanismos para várias vacinas, mas não temos a certeza de qual vai ser a primeira a chegar ao mercado”, disse Graça Freitas, que assumiu o cargo de diretora-geral da Saúde em 2018.

Lusa / Madremedia